Reconvenção Em Ação De Cobrança Cpc

AÇÃO MONITÓRIA Professor: Luis Marcelo Nova Iguaçu Abril/2013 DA AÇÃO MONITÓRIA Dispõe o art.1.102, do CPC: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel” A ação monitória é um procedimento misto, ou seja, possui características de conhecimento, execução e de cautelar. Foi pensada como uma alternativa para a tempestividade do…

Pratica Juridica I II Dependencia. AULA 04 Réplica 1. CONCEITO: oportunidade em que o autor falará a respeito das alegações do réu, deduzidas na sua resposta – prazo de 10 dias. 2. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 327 do CPC - Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no Art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las,…

procedimento sumário. 1. Cabimento; 2. Requisitos específicos da petição inicial; 3. Especificidades da citação do réu; 4. Prazo de resposta da Fazenda Pública e Ministério Público; 5. Prazo de resposta de litisconsortes; 6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais; 7. Possibilidade de intervenção de terceiros; 8. Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10. Audiência de instrução e julgamento;

devidamente qualificado nestes autos, beneficiário da Justiça Gratuita, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que promove em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA., inconformado com a r. sentença que julgou totalmente improcedente a ação e procedente a Reconvenção, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO…

fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer não resultado. O Juiz não pode deixar de julgar ou dar um despacho, por alegar que o assunto não está regulamentado em lei, que por haver…

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca de Indaial 1ª Vara Cível Processo 0000573-48.2013.8.24.0031 SENTENÇA Ação: Procedimento Ordinário/PROC Autor: Zeni Barboza de Oliveira Réu: Banco Votorantim Zeni Barboza de Oliveira propôs demanda em face de Banco Votorantim, com pedido de tutela sumária, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, a exclusão da negativação de seu nome e a percepção de reparação por danos morais decorrentes do abalo de crédito. Argumentou que…

infra-assinado,com escritório no endereço impresso no rodapé desta, onde receberá as notificações e intimações de praxe, vem oferecer reconvenção, em face de CICLANO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a mencionar. 1. Foi aforada e tramita por esse juízo a ação de cobrança, processo nº. ........, tendo por objeto a cobrança da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros, honorários advocatícios, custas e demais despesas…

EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE PICOS-PIAUÍ Processo nº 00187-18.2012.3.15.0021 RECONVENÇÃ EM AÇÃO DE COBRANÇA RICARDO LIMA SOBRINHO, brasileiro, vendedor, casado, portador do RG nº 158.762 SSP/PI e do CPF nº 188.522.574-30, residente e domiciliado na Rua Santo Inácio, nº 64, Centro, Picos-PI, através de seu procurador infra-assinado, com instrumento de mandato (anexo 01), endereço profissional na Praça Matias Olímpio, nº 250, Centro, Picos(PI), onde

postulatória, ordinatória, probatória e decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução d) cobrança de honorários 2 SUMARÍSSIMO Lei 9.099 dos Juizados Especiais Cíveis. Atenção as modificações!!!!…

do agravo e, a posteriori e de antemão, a antecipação de tutela recursal com o fito de CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE visando a evitar a extinção da reconvenção diante do não recolhimento das custas iniciais. Ao cabo ou em sede de decisão monocrática (art. 557, § 1º-A, CPC), requer-se o provimento do agravo a fim de ratificar a antecipação de tutela recursal almejada e conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita à agravante.…