Reconvenção Em Ação De Cobrança Cpc

procedimento sumário. 1. Cabimento; 2. Requisitos específicos da petição inicial; 3. Especificidades da citação do réu; 4. Prazo de resposta da Fazenda Pública e Ministério Público; 5. Prazo de resposta de litisconsortes; 6. Possibilidade de reconvenção e exceções rituais; 7. Possibilidade de intervenção de terceiros; 8. Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10. Audiência de instrução e julgamento;

meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação -…

necessitar de arrolamento de testemunha, quesitação e indicação de assistente técnico. No procedimento sumário (casos do art. 275, CPC), ao contrário, há a necessidade de que tudo isto seja apresentado na petição inicial, ademais dos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC. A petição inicial, que deverá ser acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283), preenche alguns requisitos (art. 282), quais sejam: endereçamento ao juiz da causa, qualificação das…

modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito aplicável por exclusão, quando inadmissível o rito sumário ou qualquer procedimento especial previsto em lei. O rito ordinário desenvolve-se em quatro fases: 1. POSTULATÓRIA: encontra-se previstas nos arts. 282 a 318,…

Direito Processual Civil I: Das atitudes e Resposta do Réu 6. ATITUDES DO RÉU De acordo com o art. 213 do CPC, o réu é citado para responder ao pedido formulado pelo autor. Decorre do princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos, sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. Não há o dever ou a obrigação de responder, mas sim um ônus, o ônus da defesa. Se o réu não se defender, sofrerá as consequências da sua inércia

Prova 29/08 Ação e pretensão Observações em sala: Assim como existe este direito de ação do autor, com a petição inicial ele revela também um a pretensão aonde ele vai subjulgar um direito antagônico do réu. O que seria pretensão invocada pelo autor contra o réu? Seria o pedido de direito material que o autor faz contra o réu. Diferença entre ação e pretensão. Há o direito de ação sempre que o juiz soluciona a lide. Já a pretensão só existe quando é acolhido pelo juiz o…

Estado do Rio de Janeiro Autos nº 001.10.001122-3 – ação de Danos Materiais Réu-reconvinte:Loja Leader Autor-reconvindo: Eliane Dias Velozo Loja Leaer, réu-reconvinte já qualificado na petição inicial nos autos de ação de cobrança indevida que lhe move Eliane Dias…

acolhida, impede o autor de exercer seu direito naquele momento (ex.: o réu alegar que não cumpriu sua parte no contrato, visto que o autor também não o fez). Espécies de Respostas: o CPC prevê três espécies de respostas: a) contestação: meio de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só…

1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando à cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e…

SOROCABA/SP RECURSO DE APELAÇÃO Processo: 0027872-18.2009.8.26.0602 (602.01.2009.027872-6) Ordem: 1.385/09 FLÁVIO CAFISSO, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança que lhe promove PAULO HENRIQUE LUIZ e DANIELA COLLI LUIZ, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência perante Vossa Excelência, ciente da r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO,…