Reconvenção Catarina

6 a Região - Estado de Pernambuco; 7.a Região - Estado do Ceará; 8 a Região - Estados do Pará e do Amapá; 9 a Região - Estado do Paraná; 10 a Região - Distrito Federal; 11 a Região - Estados do Amazonas e de Roraima; 12 a Região - Estado de Santa Catarina; 13 a Região - Estado da Paraíba; 14 a Região - Estados de Rondônia e do Acre; 15 a Região - Estado de São. Paulo (área não abrangida pela jurisdição estabelecida na 2 a Região); 16 a Região - Estado do Maranhão; 17 a Região - Estado do…

| |Essas publicações deixaram a viúva de Humberto de Campos, Catarina Vergolino, numa situação incômoda, pois mantinha contrato com outra editora, que | |publicava a obra de seu marido, produzida por ele em vida. Diante de seu silêncio, os editores poderiam supor que ela lucrava com os títulos póstumos. | |Na verdade, Catarina não tinha recebido um tostão, sequer havia sido consultada.

escritor, psicografadas pelo médium Francisco Cândido Xavier. Essas publicações deixaram a viúva de Humberto de Campos, Catarina Vergolino, numa situação incômoda, pois mantinha contrato com outra editora, que publicava a obra de seu marido, produzida por ele em vida. Diante de seu silêncio, os editores poderiam supor que ela lucrava com os títulos póstumos. Na verdade, Catarina não tinha recebido um tostão, sequer havia sido consultada. Assim sendo, a viúva do referido homem de…

reconhecendo a importância que constitucionalmente lhe é atribuída à administração da justiça – ao lhe conferir, ope legis, outros encargos além daqueles necessários às atividades gerais do foro (art. 38), como no caso dos prazos recursais (art. 242), reconvenção (art. 316), agravo (art. 527, V) e liquidação de sentença (arts. 603 e 475-A), sem contar a prática de intimar-se o embargado, por seu patrono na execução, para impugnar a ação incidental, sem que haja determinação expressa no…

de instrumento e apelação deste ato formalmente único. 1. INTRODUÇÃO Este estudo foi elaborado para cumprir com as exigências curriculares da disciplina de monografia jurídica do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. O tema versa sobre a concessão de tutela antecipatória no corpo da sentença definitiva e a possibilidade de interposição de agravo de instrumento e apelação destas duas decisões distintas, todavia materializadas num ato formalmente…

III - ter proposta de terceiro para a locação, em condições melhores; IV - não estar obrigado a renovar a locação (incisos I e II do art. 52). É na contestação da ação renovatória que apresentarei a exceção de retomada, e não via reconvenção. Casos: * Quando o poder público solicitar reforma no imóvel, que implique em sua radical transformação; * Quando o próprio locador realizar reforma no imóvel, que resulte em sua valorização; * Proposta melhor de…

retorna à empresa e à livre administração dos bens que eram comuns ao casal.” Nessa mesma linha, segue o julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde decidindo a Apelação Cível nº 1999.001.14506 asseverou: “SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECONVENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEAÇÃO. O abuso de confiança na utilização do mandato, com desvio de bens do patrimônio do casal, representa injúria grave do cônjuge, tornando-o culpado pela separação. Inexistindo…

Espírito Santo – ES Goiás – GO Maranhão – MA Mato Grosso – MT Mato Grosso do Sul – MS Ceará – CE Minas Gerais – MG Rio Grande do Norte – RN Rio Grande do Sul – RS Distrito Federal – DF Pará – PA Rondônia – RO Roraima – RR Santa Catarina – SC São Paulo – SP Rio de Janeiro – RJ Sergipe – SE Tocantins – TO 19 20 Parte I - Linguagem 2.9. As siglas dos órgãos estrangeiros são formadas pelas letras da tradução do nome em português quando essa denominação…

matéria deles há de ser decidida para que possa haver o trânsito em coisa julgada. A apelação também fora outra ação, e fez-se recurso. Os embargos do devedor, ditos, antes, do executado, e os de terceiro mantiveram-se ações, como a oposição, a reconvenção e a ação rescisória. (e)Requisito indispensável ao recurso é que tenha havido, na sentença recorrida, prejuízo, prejuízo que se deve apurar na sentença da primeira instância, porque o recurso, que é provido em parte a favor do…

de procedimentos, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo ou verbal e o especial. O ordinário copiado da legislação anterior e se desenvolvia em fases bem demarcadas pelos seguintes atos necessários: petição “per scripto”, contestação, eventual, reconvenção, juramento de calúnia, artigos contrários de réplica e tréplica, produção de provas,“ e assim os outros atos necessários ao juízo, em tal maneira, que dando o feito finalmente concluso, o juiz seja bastante informado da verdade para que…