Reconvenção Catarina

A. LIQUIGÁS/PSP - 02/2012 ANEXO I - CARGOS, VAGAS, POLOS DE TRABALHO, LOCALIDADES E CIDADES DE PROVAS CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO CARGO VAGAS 1 1 1 1 1 2 1 2 4 1 1 1 AJUDANTE DE CARGA/DESCARGA I 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 São Paulo Santa Catarina Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Paraná POLO DE TRABALHO Minas Gerais LOCALIDADES Montes Claros / MG Uberlândia/MG Araucária/PR Londrina/PR Ponta Grossa/PR Duque de Caxias/RJ Canoas/RS Caxias do Sul/RS Passo Fundo/RS Pelotas/RS Santa…

| | |TEXTO[1]: | | |O Ministério Público de Santa Catarina impediu que o bacharel em Direito Carlos Augusto Pereira prestasse concurso | | |público para Promotor de Justiça do órgão, por ele ser cego. Ele recorreu da decisão, mas teve o seu pedido negado.| |

TRF1: Maranhão, Piauí; Tocantins; Goiás, Mato Grosso; Acre; Amazonas; Rondonia; Roraima; Pará; Amapá; Minas Gerais; Bahia e Distrito Federal-Brasília; TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF3: São Paulo; Mato Grosso do Sul. TRF4: Paraná; Santa Catarina e Rio Grande do Sul; TRF5: Ceará; Rio Grande do Norte; Paraíba; Pernambuco; Alagoas; Sergipe  http://daleth.cjf.jus.br/atlas/Internet/MovimProcessualJFINTERNETTABELAS.htm 16 Justiça Federal de Primeiro Grau em São…

atividade decorrente do poder específico e soberano do Estado, sendo imprescindível à manutenção da paz social, posto que por seu intermédio, é realizada a concretização das normas jurídicas abstratamente previstas. Assim aduz Beatriz Catarina Dias[1]: O poder de tutela do Estado é também um dever, visto que, sendo titular do monopólio da jurisdição, somente a ele cabe a aplicação do direito objetivo à pretensão de direito material posta na lide levada a juízo.

147 148 148 148 148 148 148 148 148 148 149 149 149 149 149 149 149 149 149 150 150 150 150 150 150 151 151 151 151 151 151 151 152 Este manual foi substituído por versão atualizada em 2012. 16 reclusão reconvenção reconvir recurso recurso de efeito meramente devolutivo recurso de ofício (recurso ex officio) recurso especial recurso extraordinário recurso ordinário redibir redistribuição redistribuir referendar registro da sentença…

também exposto no art. 5º, LV, da CF, como visto acima, é um desdobramento do princípio do contraditório. Diferente do princípio anterior, o princípio da ampla defesa é direcionado ao réu, sendo assim, regra geral, unilateral (exceto nos casos de reconvenção, quando o princípio da ampla defesa será aplicado também ao autor da ação). O princípio em questão permite ao réu que o mesmo se omita ou se cale perante o juízo, se assim lhe convir. 2.4.Princípio da imparcialidade do juiz: O…

cumulação da multa contratual com os honorários de advogado, após o advento do Código de Processo Civil vigente. SÚMULA Nº 472: A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no art. 64 do código de processo civil, depende de reconvenção. SÚMULA Nº 450: São devidos honorários de advogado sempre que vencedor o beneficiário de justiça gratuita.  SÚMULA Nº 257: São cabíveis honorários de advogado na ação regressiva do segurador contra o causador do dano. SÚMULA Nº…

jurisdicional pleiteada. A realização das provas obedece ao procedimento estabelecido no Código de Processo Civil. O momento inicial corresponde à proposição da demanda e segue-se com a apresentação de defesa, em suas diversas modalidades – contestação, reconvenção ou exceção (art. 297 do CPC). 15 Na seqüência, ocorre o saneamento do feito17, verificando, neste momento processual, o juiz, a necessidade da feitura de provas orais, periciais, ou ainda, documentais faltantes,…

(BASTOS, 1997, p. 394, 404). Jorge Miranda (2005, p. 56) define exceção como uma iniciativa enxertada num processo já em curso, seja um meio de defesa indirecta propiciado ao réu (ou ao autor reconvinte) para obter a improcedência do pedido (ou da reconvenção), seja (ainda, de certa sorte) um instrumento ao dispor do Ministério Público. Ainda, nas palavras de José Afonso da Silva (2001, p. 51), no controle por via de exceção, “qualquer interessado poderá suscitar a questão de…

execução e a incidência da correção monetária a partir dessa data, até o limite da correção." (Recurso Especial n.º 80.663 - RS, Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. em 12 de agosto de 1996). O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina enfileira-se: "Não se admite a aplicação das taxas flutuantes de mercado, face a carga de potestividade contida no pacto contratual pois não há segurança quanto ao efetivo percentual utilizado, sujeitando-se os devedores ao arbítrio do…