Reconvenção Catarina

que são falados dois idiomas diferentes nos tribunais brasileiros, o que pode impedir o direito de defesa da pessoa acusada. Defensores de linguagem clara nos tribunais frequentemente lembram uma história que teria acontecido num tribunal de Santa Catarina. “Encaminhe o acusado ao ergástulo público”, disse o juiz. Dois dias depois, a ordem ainda não havia sido cumprida porque ninguém sabia o significado de “ergástulo” — palavra arcaica usada como sinônimo de cadeia. Casos assim não…

situação específica que lhe é posta através de um labor judicial prévio e criador da própria regra concreta do caso. Mostrarse-á, derradeiramente, por meio de alguns exemplos, como os Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina vêm enfrentando as questões que lhes são postas, munidos desse importante mecanismo de evolução legislativa, através da análise de alguns acórdãos oriundos dessas Cortes, onde as principais Cláusulas Gerais trazidas pelo Código…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

espalhados pelo Brasil, onde estão adotando a “justiça sem papel”. Exemplificando: o Juizado Especial Federal de Rio Sul (Santa Catarina) já adotou o processo eletrônico para causas de Benefícios Previdenciários em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS). Podemos também citar como exemplo o Judiciário de Santa Catarina, a exemplo da Justiça Federal de lá, que também começou uma campanha com o intuito de acabar com o consumo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GAROPABA – SANTA CATARINA URGENTE - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – PEDIDO TUTELA ANTECIPADA ADÃO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF n° 314.344.287-53, residente e domiciliado na Rua Geral Areais s/n°, Bairro: Areias, Paulo Lopes/SC, por seus procuradores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C…

– Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de incompetência. Cabimento 390 – Procedimento 391 – Exceções de impedimento e de suspeição § 59 – Reconvenção 392 – Conceito…

– Secretaria do Tesouro Nacional nº 637/12. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Decisão Normativa TCE/SC – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina n. 06/2008 com alterações pela Decisão Normativa TCE/SC nº 011/2013. Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina relativas ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). 2 CIRURGIÃO DENTISTA CIRURGIÃO - ESB Específico: 1. Epidemiologia em saúde bucal:…

decisões judiciais ainda não transitadas em julgado, consistindo em verdadeiro recurso. Assevera Moniz de Aragão, discordando de Lopez da Costa e Mendonça Lima, que muitos ordenamentos estaduais, como os de São Paulo (Cód. Proc., art. 1112), de Santa Catarina (Cód. Jud., art. 1859) e do Rio Grande do Sul (Lei de Org. Jud. de 1925), admitiam a interposição de embargos contra decisões de primeira ou segunda instância.[22] Em suma, com exceção das Leis processuais do Espírito Santo e do…

(PUC/SP). Professor na graduação da faculdade de direito da Universidade São Judas Tadeu. Professor convidado nos cursos de pós-graduação lato sensu em direito processual civil da Escola Paulista de Direito (EPD), do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da Faculdade de Direito de Itu (FADITU) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Sócio…

possessórias no âmbito do Juizado Especial não comportam a concessão de medida liminar (neste sentido: Enunciado 18 do I Encontro das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina), entretanto admitem as tutelas de urgências, entre elas as de cunho cautelar (Enunciado 8 do II Encontro das Turmas de Recursos do Estado de Santa Catarina). 2. Ap. Cív. 1.904/00/Blumenau – j. em 23.05.2000 – Rel. Juiz Newton Janke [10] É minoritária a corrente que nega a possibilidade de se ajuizar…