Reconvençao à Separação

_________________________________________________________________ 37 Processos Tributários _____________________________________________________________ 37 Pedidos Alternativos e Cumulativos__________________________________________________ 37 Reconvenção _____________________________________________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas crianças e adolescente) ___________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas idosos)…

pretensão? É a exigência de submissão do interesse de outrem ao próprio. 10. O que é lide? É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. 11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. 12. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. 13. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. 14. Quais as formas de solução de…

oferecida pela parte e acompanho o Relator. LC SÚMULA : DERAM PARCIAL PROVIMENTO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVO Nº 1.0702.06.323586-6/001 PRAZOS PARA CONTESTAR O art. 297 determina o prazo para contestação, exceção e reconvenção, no procedimento ordinário, que é de 15 dias. O art. 241 estabelece como fazer a contagem deste prazo de 15 dias. Tenha sido a citação realizada pelo correios ou através de mandado por oficial de justiça, a partir do momento…

suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Aula 04: Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Da Aula 05: Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Aula 06: Da…

mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em: contestação, quando o réu opõe resistência à pretensão do autor; exceção, quando o réu opõe defesa indireta processual; e reconvenção, quando o réu formula demanda contra o autor. A fase de julgamento conforme o estado do processo, pode ser precedida de uma extensão da fase postulatória, também chamada de fase intermédia de ordenamento do processo, que pode…

Processo Civil: “Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que o exigir o interesse público; II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O…

antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano de saúde para suas filhas, sustenta, na ação revisional, que…

cumprida mesmo após a data acordada para o seu adimplemento, por possuir, ainda, utilidade. Neste caso, o efeito do inadimplemento é a mora, ou seja, o retardamento da prestação. Nesse sentido a jurisprudência: “Apelação cível. Ação indenização. Reconvenção. Distribuição comercial. Contrato de distribuição comercial é considerado um contrato atípico, pois utiliza várias espécies contratuais, sem nenhuma definição específica. Desta forma, para a análise da rescisão contratual,…

vários lugares também poderá escolher o local para ajuizamento da ação; Conflito de competência (artigo 804): positivo (quando dois ou mais órgãos se dizem competentes), negativo (quando dois ou mais órgãos se dizem incompetentes) e reunião ou separação de processos (havendo conexão, o juiz requer que as ações sejam reunidas. Leva-se em consideração a vara onde o processo chegar primeiro); Quando o conflito é feito entre juízes do trabalho: caso seja da mesma região, é o TRT, caso seja…

o confitente aduzir fatos novos suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. Isto porque a confissão pressupõe que serão declarados fatos já relatos no processo. Não obstante, há situações em que são trazidos aos autos outros fatos, que, por sua vez, só poderiam ser levados em conta pelo julgador caso fossem provados, justificando assim a sua separação. Deste modo, a princípio da indivisibilidade da confissão deverá ser analisado sempre em consonância com