Reconvençao à Separação

próprio alimentante toma a iniciativa de oferecer alimentos, também chamada ação de oferecimento de alimentos). A par das modalidades de ações de alimentos acima citadas, é preciso lembrar que as ações de divórcio (consensual ou litigioso), de separação judicial (consensual ou litigioso), as ações de investigações de paternidade cumuladas com alimentos, e outras, também envolvem a análise da pensão alimentícia. Dito isso, fica claro que a relevância do estudo da pensão alimentícia não…

Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores. Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. 7) IMPULSO OFICIAL Cabe ao juiz, depois de instaurada a relação processual, movimentar o processo até a conclusão final,

anteriores, cuja solução incidente condiciona à solução do mérito da causa a ser dada à lide. A propositura da ação declaratória incidental não dá lugar a uma nova autuação. É como a reconvenção, uma simples cumulação sucessiva de pedidos conexos, dentro do mesmo processo, que para o réu pode ser manejada através da reconvenção. O momento adequado para a propositura da declaratória incidental pelo autor, são os 10 dias seguintes à intimação da contestação que tenha gerado controvérsia…

partilha. Entretanto, em outra situação, embora tendo legitimidade, não se pode ter sucesso os embargos de terceiro, ajuizado com intuito de defender bens da cônjuge separada, em razão de dívida decorrente do ex-marido e contraída anteriormente à separação do casal. Por fim, assevera Donaldo Armelin que o § 3º do art. 1.046, do CPC, "não contempla a situação do cônjuge totalmente alheio ao processo de onde nasce a constrição, pois, no caso, estaria reproduzindo o consentimento de…

declaração de existência ou de inexistência de uma relação jurídica ou à autenticidade ou falsidade de documento (CPC, art. 4.º); b) condenatória - declara-se a violação ao preceito legal e impõe-se uma sanção ao infrator, e c) constitutiva - Ex. Separação Judicial por injúria grave: declara-se a existência de uma injúria grave e decreta a extinção do vínculo conjugal. Rescisão de contrato: declarado o inadimplemento contratual, segue-se a decretação da rescisão do contrato. Ações…

a ação judicial cabível. QUESTÕES PRÁTICAS 1. Existe responsabilidade civil por fato jurídico ou por ato jurídico lícito? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código Civil e/ou de outra legislação. 2. Pode o cônjuge culpado pela separação judicial pedir alimentos ao inocente? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código Civil. 3. Antônio comprou o Sítio São José pelo preço de R$ 500.000,00, com área de 22.000 metros quadrados, para nele instalar uma empresa.…

valor emprestado, levando em conta que a cobrança é indevida, e o que sabendo que a ação tramita perante a 1º Vara Cível de São José dos Campos, sob o nº 171/12. Coloque ao final de sua peça, a data fatal para entrega desta peça. GABARITO PEÇA: Reconvenção ( art 315 a 317 do CPC e art 282 do CPC) Cliente: (réu/ reconvinte) João de Lima Azeda, Parte adversa: ( autor/ reconvindo) Manoel da Costa Curta Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara Cível da Comarca…

.. 69. Exceção .................................................................................... 69.1. Exceção de incompetência (exceção declinatória de foro) . 69.2. Exceção de impedimento ou suspeição ............................. 70. Reconvenção............................................................................ 70.1. Pontos polêmicos ............................................................. 173 174 175 175 177 178 Capítulo XX – Da Fase Ordinatória .............

de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. 44.10 Ações de família O Novo CPC criado com o objetivo de regulamentar os processos contenciosos de divórcio, separação reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação (art. 693, caput), aplicando subsidiariamente na ação de alimentos e na que versa sobre interesse da criança e adolescente, no qual continuarão a observar o…

Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Licitação. Improbidade Administrativa. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade. 9. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 10. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis…