Reconvençao à Separação

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL/CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR(A): NADJA PORTO FRANÇA ARTIGO SOBRE RECONVENÇÃO INTRODUÇÃO: Inicialmente, cumpre especificar que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais, quais sejam: o Estado representado pelo juiz, o autor e o réu…

art. 11, II. RECURSO ESPECIAL Nº 467.184 – SP EMENTA SEPARAÇAO. Ação e reconvenção. Improcedência de ambos os pedidos. Possibilidade da decretação da separação. Evidenciada a insuportabilidade da vida em comum, e manifestado por ambos os cônjuges, pela ação e reconvenção, o propósito de se separarem, o mais conveniente é reconhecer esse fato e decretar a separação, sem imputação da causa a qualquer das partes. Obs.: O Sistema de Separação até então em vigor, não permitia isso, havendo…

os preceitos do art. 1702 do Código Civil, senão vejamos: Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no art. 1.694. De igual forma, o art. 19 da Lei 6515, a Lei do Divórcio, estabelece que os alimentos sejam devidos apenas pelo cônjuge que é responsável pela separação. No mais, insta salientar que, durante todo o enlace…

sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu pessoa jurídica em sede de Juizado – conclusão. 1. NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO CONTRAPOSTO A reconvenção é meio de defesa indireta elaborada pelo réu. Consiste na propositura de ação em face do autor cuja causa de pedir seja conexa com a demanda originária. No entanto, o processo é único, muito embora haja demanda autônoma (1). O réu…

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I

(ex.: o réu alegar que não cumpriu sua parte no contrato, visto que o autor também não o fez). Espécies de Respostas: o CPC prevê três espécies de respostas: a) contestação: meio de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só se aplica à incompetência relativa). Contestação: a…

Tribunal entender que o feito necessita de instrução, é de rigor que seja afastado o entendimento equivocado do MM. Juiz a quo, o qual achou que o Apelante deveria ter manejado reconvenção. Ocorre que a ação segue o rito sumário e nesse sentido cabe o pedido contraposto a teor do §1.º do artigo 278 do CPC. A reconvenção é regrada pelos artigos 315 e seguintes do CPC dentro do Título do Procedimento Ordinário. Insta ser dito que, se acaso o feito necessitar de instrução, o Apelante…

de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconvenção, alegando que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação. Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros, entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte sim, razão pela qual a ação de…

refere-se ao fato de haver ou não ocorrido a extinção do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. A emenda constitucional n° 66/2010, modificou o parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição Federal, que passou a ter a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” A alteração suprimiu a expressão “após prévia separação judicial por mais de dois anos”. Deixou-se de mencionar a separação judicial no texto constitucional, bem como…

autônoma, vez que é processada em separado. • A Reconvenção: A reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal, competir ao mesmo juiz e permitir o mesmo rito processual. A reconvenção deve ser apresentada em peça autônoma, ao mesmo tempo em que se apresenta a contestação. O réu, ao ser apresentada a reconvenção, adquire o nome de reconvinte e o…