Reconvençao Trabalhos

o réu não comparece à audiência no processo do trabalho? O não-comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). 4) O que ocorre se o autor não comparece à audiência inicial no processo do trabalho? O não-comparecimento do reclamante importa no arquivamento do processo. 5) O que ocorre se o autor não comparece à audiência de prosseguimento na qual deveria prestar depoimento no processo do trabalho? De acordo com a Súmula nº 74 do TST:…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS TURMA: 6° período “C” – Noturno. Msc. Professor: Everaldo Medeiros Dias. DIREITO EMPRESARIAL A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Trabalho referente à composição de nota da “M2”. Balneário Camboriú, 28 de outubro de 2013. 1. A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 1.1 Conceito Doutrinário O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro…

Resposta ao Pedido a) Não cabe a reconvenção A lei fala em contestação - Art. 954 (parte final) -. Todavia sabe-se que isto é uma impropriedade porquanto o correto seria falar em resposta que como se sabe é o gênero do qual a contestação é uma es¬pécie, cabendo todas as modalidades de resposta, salvo o fato de que até por uma questão óbvia porque o pedido é de natureza dúplice estando implícita uma espécie de reconvenção. NA AÇÃO DE DIVISÃO NÃO CABE RECONVENÇÃO, EM QUE O PROMOVIDO…

disciplinas: Direito Processual Civil II, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal I, Prática Simulada I (Cível), Direito Civil V e Criminologia, da Faculdade Estácio Famap, do curso de Direito (6º Semestre), sob orientação da articuladora do projeto Profª. Lana Karina Pinon Nery, MACAPÁ 2013 FOLHA DE AVALIAÇÃO DISCIPLINA | PROFESSOR | ASS. | Direito Processual Civil II | Mariana Margutti Contreras | | Direito Processual do Trabalho | Jorge Afonso N. Anaice da Silva…

PROCESSO Nº 000000-00.2014.0.00.0000 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA EMBARGANTE: CARLOS CÉSAR EMBARGADA: SENTENÇA DE FLS. ... SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. .., que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial e improcedente a reconvenção, sob a alegação de omissões, obscuridades e contradições no comando sentencial.

ser oral, sendo oral pode ser reduzida a termo pelo servidor da justiça do trabalho. Um dos pontos mais importantes sobre a oralidade está na defesa do réu, de acordo a C.L.T. vai ser realizada no prazo máximo de vinte minutos, na audiência que no processo do trabalho é uno, deverá sob pena de revelia o réu apresentar sua defesa. Nesta defesa de vinte minutos devera estar englobados: contestação, exceções e reconvenção se a parte for apresentá-las, tal quais as razões finais, também…

Turma OAB – Primeira Fase Roteiro Princípios do Processo do Trabalho 1. Princípio do dispositivo ou inércia da jurisdição Cuidado!!!! O Art. 856 da CLT prevê que o Presidente do TRT em caso de suspensão de trabalho pode iniciar o dissídio coletivo em caso de paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o…

provar que já depositou extrajudicialmente, o credor recusou, e ingressou com a ação dentro do prazo de 30 dias -valor da causa – somatória de 12 prestações, quando se tratar de depósito periódico -respostas do réu - cabem todas, inclusive reconvenção -rescisão contratual – somente poderá ser declarada, se foi pedida (pelo autor ou réu) Insuficiência de Depósito Se o réu alegar que o depósito é insuficiente: -valor correto – deve dizer qual o valor correto…

precisar de prazo para comprovar.  Reconvenção (artigo 315 CPC) = É o contra-ataque do réu contra o autor dentro do processo. o Regras =  Tem a natureza de Ação (artigo 282 CPC).  Preclusão consumativa = nos termos do artigo 299 do CPC reconvenção e contestação devem ser apresentadas simultaneamente sobre pena de preclusão consumativa. Sanção que se aplica ao réu por não protocolizar simultaneamente. o Casos que não cabem reconvenção =  Rito sumário …

PROCESSO DO TRABALHO 765, CPC, e 869 CLT 1 fase postulatória = as partes postulam em juízo seus direitos, permite o jus postulandi. Petição inicial Oral = reduz a termo a reclamação em 5 dias Escrita = distribui a petição inicial Obs.: secretária manda citar o reclamado para comparecer a audiência. = notificação de citação automática, não necessita requerimento. O reclamado é chamado para comparecer a audiência de conciliação para tentar um acordo. Se não houver acordo apresenta defesa…