Reconvençao Trabalhos

alimentação, hospedagem, viagem, transporte, certidões, cópias e condução de auxiliares serão suportadas pelo cliente, ao qual deverá o Advogado fazer prestação de contas. 4 - Salvo estipulação diversa, um terço dos honorários é devido no início do trabalho, outro terço até a decisão de primeiro grau e o restante no final, valores estes que serão atualizados monetariamente. 5 - Os honorários da sucumbência pertencem ao Advogado e não excluem os contratados. 6 - O Advogado…

Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis : " art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em noutro local ou no estrangeiro ". 2. DOS PEDIDOS Isto posto, é a presente para requerer: 2.1 Requer a notificação do Reclamante Reconvinte, em audiência, para, querendo, responder aos termos da presente Reconvenção, sob pena…

escolha do juízo pelo autor. É um ato de natureza administrativa. Havendo apenas uma Vara do Trabalho ou juízo de Direito, não podemos chamar de distribuição, pois a reclamação deve ser apresentada diretamente à secretaria da Vara, ou ao cartório do juízo (art. 837 da CLT), portanto, obviamente, só haverá distribuição preliminar nas localidades onde exista mais de uma vara ou juízo de Direito do Trabalho. Inexistindo Vara em certa localidade, a competência para julgar a reclamação…

Trabalho da Disciplina Direito Processual do Trabalho Aluno: André Luiz da Silva Obs: respostas em vermelho. 1) No dia 22/7/2009 ( quarta-feira ), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira ). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ......./SP. Autos nº .......... ......................................................-ME, com sede na Avenida ........................., nº ............., BAIRRO........., CEP: .........., ......................./SP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ............, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua .........................., nº ........, Bairro…

 Meio Eletrônico: 1 – Citação pessoal ou real 2 – A Fazenda Pública pode ser citada de duas formas: oficial de justiça (art. 222, CPC) e por meio eletrônico (art. 9, da Lei 11.419/06). 5.4. RESPOSTAS DO RÉU 1 – Contestação: 2 – Exceção: 3 – Reconvenção 4 – Resposta Omissiva - revelia 5.4.1. - Normas Gerais:  Art. 298, parágrafo único, CPC: corre da intimação do despacho da desistência. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum,…

requeridas pelo autor e desde que não tenha sido proferida sentença. 4. Considere as assertivas abaixo sobre respostas do réu e providências preliminares e assinale a CORRETA: a) O réu citado por edital tem direito a curador especial. b) Para a reconvenção dispensa-se o atendimento das condições da ação. c) O réu que não contesta a demanda, mas ofereceu exceção de impedimento do juízo, não sofre todos os efeitos processuais da revelia, embora possa sujeitar-se aos efeitos materiais.…

II do parágrafo único do artigo 993 do CPC2. A fim de realizá-la, caberá ao Juiz nomear um contador (perito) para efetuar essa apuração, nos termos do parágrafo único do artigo 1.003 do CPC3. Porém, cediço que essa apuração muita vezes não é um trabalho simples e rápido. Depende de levantamento contábil para reavaliação do valor de mercado da sociedade, dos bens componentes do patrimônio social, inclusive incorpóreos, passivo da pessoa jurídica, sendo projetado o valor do acervo…

adotam o procedimento sumario como, por exemplo, a ação de adjudicação compulsória proveniente de compromisso de compra e venda e retratável de imóveis, ação de cobrança de indenização coberta por seguro obrigatório de veículos (DPVAT) acidente do trabalho, usucapião especial etc. O valor da causa no processo sumário não poderá exceder ao teto de 60n salários mínimos, vigente a época da propositura da demanda. Havendo diferença entre o local e o nacional, dar-se-á preferencia para este.…

por tantos anos de prisão). Premissa menor: Caim matou Abel (o fato concreto). As premissas fazem parte da Fundamentação da Sentença. Conclusão: Isto posto, condeno Caim a pena de 6 anos, 7 meses e tantos dias. Processo: método ou instrumento de trabalho, de que se vale o Estado para prestar a função jurisdicional, a Jurisdição às partes. Conjunto organizado de atos que começa na petição inicial e termina na sentença. O Processo é a relação jurídica de direito público vinculativa, nele…