Reconvençao Trabalhos

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE conforme já foi visto, existem diversos princípios dentro do direito processual civil porém, este trabalho consiste apenas no estudo do princípio da imparcialidade do juiz, o qual discorrer-se-á no tópico a seguir. Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: 1. Informativos/relativos ao/ procedimento: 2.…

demente ou enfermo, impossibilitado de receber a citação, o oficial de justiça deixara de cumprir o mandato citatório. ➢ Art. 216: A citação se efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, seja sua residência, seu local, de trabalho, ou qualquer outro lugar. Há circunstâncias especiais no código que impendem momentaneamente a citação do réu, salvo em caso de perecimento de direito (art. 217): I – a quem estiver assistindo…

PROCESSO DO TRABALHO Professor Glênio Verdade real ou segurança jurídica? Segurança jurídica. Verdade real é o que está no processo. Relativizar a segurança por força da efetividade e celeridade. Conceito Conjunto de principios, doutrina e norma juridica destinados a regulara a atividade dos orgaos jurisdicionais do estado na solução de dissidios individuais ou coletivos, envolvendo relacoes de trabalho. Nem todas as relacoes de trabalho de estabelecem entre empregados e…

Questionário – Processo do Trabalho 1) Quando o juiz deve propor a conciliação? Explique. R: A CLT torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos processuais - após a abertura da audiência de instrução e julgamento (art. 846) e depois de aduzidas as razões finais pelas partes (art. 850), sendo certo que a sua omissão pode gerar a nulidade do julgamento. A Lei 9.957/2000, que introduziu em nosso ordenamento jurídico o Procedimento Sumaríssimo, enalteceu a importância da conciliação

15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Contestação: resposta do réu – preliminares (incompetência absoluta (em razão da matéria – divórcio na Vara do Trabalho), inépcia, litispendência, coisa julgada, incapacidade de parte, defeito de representação, etc) mérito Exceção: incompetência relativa,(em razão do lugar) impedimento, suspeição Reconvenção: contra-ataque do réu Art. 300: “Compete ao réu alegar, na contestação,…

ainda não é discorrido na sua profundidade total de argumentação. 5. Deve-se atentar ainda que a exceção de incompetência deve ser efetuada em petição apartada direcionada aquele juízo para seu apensamento na ação principal. 6. Da mesma forma a reconvenção deve ser construída em peça apartada, mas no bojo dos autos principais. 7. A impugnação ao valor da causa também é processada em apartado, num procedimento autônomo. 8. Justamente estes pontos devem ser observados com a maior…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos tratar de casos concretos, onde por falta de legislação especifica compatível com o caso, o juiz utilizou-se de analogia e dos costumes para proferir a sentença, como é previsto pelo Art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, assim como também é previsto no Art. 126 do Código de Processo Civil: “O juiz não se…

2. Cláusulas sociais: garantia de emprego sem conteúdo econômico, condições de trabalho menos gravosas. 3. Cláusulas sindicais: trata das relações entre os sindicatos. ex: representante sindical. 4. Cláusulas obrigacionais: estabelece multas para caso de descumprimento - Não há pedido, mas sim PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE NOVAS NORMAS que visa beneficiar toda uma categoria. - Não há contestação, reconvenção ou revelia, por exemplo. - Precedentes Normativos influem nos dissídios coletivos

Entretanto, até o cônjuge considerado culpado poderá ser contemplado com alimentos, artigo 1.704, parágrafo único. Duas são as condições para que o culpado possa habilitar-se a receber alimentos do inocente: não apresentar aptidão para o trabalho e não ter parentes em condições de presta-los. Não basta portanto que necessite dos alimentos. É imprescindível, além disso, que não tenha parentes (ascendentes, descendentes ou irmãos) em condições de prestá-los. Caso os tenha,…

procuradores diferentes, o prazo será contado em dobro (arts. 241 c/c 191 do CPC). O réu poderá alegar como matéria de defesa (Súmula 237 do STF), também, o usucapião, mas tal declaração só terá efeito se ingressar com ação declaratória incidental ou reconvenção. Depois de contestado, o rito torna ao procedimento ordinário. A sentença tem natureza declaratória, pois reconhece simplesmente a qualidade de proprietário àquele possuidor qualificado em face do decurso de tempo,…