Reconvençao Trabalhos

Gratuita – autor = Agravo de Instrumento. O autor PEDIU a gratuidade e o juiz não concedeu, o réu nem está no processo ainda, é DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. *Recurso = apelação = art. 17, Lei 1060/50. Custas processuais: é o trabalho do cartório, os mandados que vão expedir, a impressão, o papel... Taxa Judiciária: é sempre 2% do valor da causa. Quando se faz uma petição inicial eu tenho que recolher as custas e juntar a GRERJ no processo, senão o escrivão nem…

as quais a legislação extravagante prevê o procedimento sumaríssimo. Por exemplo: retificação de erro de grafia no registro civil de pessoas naturais(LRP,art.110,§4º ação revisional de aluguel(lei nº 8.245/91, art.68, caput); ação de acidente de trabalho (lei nº 8.213/91, art.129,II); ação de usucapião especial (lei nº 6.969/81, art.5º). Casuística do art. 275, incisos I e II Conforme disposto no art.275, observar-se- á o procedimento sumario: I- nas causas com valor não excedente a 60…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Caso Concreto – Área Trabalhista AULA: DOS RITOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que…

Passo) Verificar o tipo de Justiça adequado aquele caso concreto (3.1 Justiça Especial – é divida em Penal Militar, Eleitoral e Trabalhista art. 114 CF, ex: ação de indenização por acidente de trabalho, bem como ação de cobrança de honorários de profissionais liberais são de competência da Justiça do Trabalho; 3.2 Justiça Comum – é divida em Justiça Federal (art. 109 CF) e Justiça Estadual. Não há hierarquia entre elas, apenas diferenças de atribuições. A JF é competente para julgar…

Casos práticos para elaboração das peças! Vamos começar pelo inquérito. CASOS PRÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECONVENÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA 1. O empregado José, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa,…

Resumo Esquemático de Direito Processual do Trabalho PROVAS 1. Noção · Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. · No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. · A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente. · No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio…

2015 • I). TRABALHO PRÁTICO – VALOR 10,0 (DEZ) PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO JUIZ: SENTENÇA, DESPACHO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. • D). REGRAS  O TRABALHO…

nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, através de seu procurador signatário (instrumento de mandato em anexo), endereço profissional completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECONVENÇÃO com fulcro no art. 315 e seguintes, em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG nº 11111111, endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

instrumento para Defensoria representação institucional – Art. 286. e 9 Despesas e Honorários  Sucumbência: incidência de honorários também na reconvenção, cumprimento de sentença, execução e nos recursos interpostos, cumulativamente (§ 1º, 85). § 11. O tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no…

competência, a alteração desses elementos não tem qualquer influência sobre a competência, salvo as exceções previstas no art. 87 10º) Para propor uma ação é necessário que se provoque o Judiciário. Quais as petições cabíveis no processo civil, do Trabalho e Penal? E quais os seus requisitos? 12º) Quais as respostas do réu cabíveis no processo civil? Da Resposta do Réu: regularmente citado, o réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes:…