Reconvençao Trabalhos

ilegalidade na transmissão do bem, que a fotocopia da Guia do ITBI devidamente assinada pela Ré, já estava anexada à inicial, estando esta autenticada, o que demonstra sua autenticidade. 6. Alegou também, a parte autora, não tendo sido apresentada reconvenção (e para esta já havia preclusão temporal no momento da protocolização) para formular a ação incidental em face dos requeridos e, ainda, tendo sido apresentado um “pedido contraposto” um dia após a protocolização da contestação,…

911/1969 Goiânia 2011 167 MORGHANA BORGES BARBOZA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PROCESSO E PROCEDIMENTO DE ACORDO COM AS NORMAS DEFINIDAS NO DEC.-LEI N. 911/1969 Monografia apresentada à Disciplina de Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Professora Msa. Meyre Elizabeth Carvalho Santana Goiânia 2011 167 Morghana…

tange o poder judiciário. 24) Superiores: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça( EC.45 ). Inferiores: Tribunal de Justiça Militar, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal (Cinco Regiões: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife) e o Tribunal de Justiça. 32) O principio da fungibilidade pode…

conforme procuração acostada aos autos, com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxx, nº 80, sala xxxxxxxxxxx, Campo Grande, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECONVENÇÃO em face de xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro ,casado, empresário, portador da carteira de identidade n.º xxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, n.º 414, apto.104, xxxxxxxxx, nesta cidade,…

CURSO GRATUITO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PRÁTICA DE TRABALHO 3º EO 2009 Professora Aryanna Linhares Manfredini QUESTÃO 1: O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT

webaula da disciplina e postar suas respostas no ambiente on line. Após a revisão e autocorreção, o estudante deverá refazer a análise do caso concreto, no ambiente webaula, acrescentando citações doutrinárias e jurisprudenciais. O conjunto dos trabalhos práticos realizados ao longo do período valerão até 2,0 (dois) pontos na AV1, AV2 e AV3. AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - AÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II As AV1, AV2 E AV3 serão realizadas através de provas escritas, valendo

e deveres do Estado, garantindo assim os direitos fundamentais do cidadão. Por tais motivos é um instrumento amplamente utilizado no processo, visto que o mesmo é totalmente baseado nos preceitos elencados na Carta Maior. O anteprojeto surgiu do trabalho de uma Comissão de Juristas que tinha como Presidente o Ministro do Tribunal de Justiça Luiz Fux, seu início se deu no ano de 2009, sendo finalizado em 2010, que após tramitar no Senado, foi remetido à Câmara dos Deputados, se tornando…

demitido sem justa causa. Destaca-se que José Maria laborava habitualmente 01 (uma) hora extra por dia durante todo o seu contrato de trabalho sem contudo ter sido remunerado pelas horas extras realizadas. No da 03/09/2013 do departamento de RH da empresa Limpe Serv. Em reunião com o trabalhador, em apresso apresentou o termo de rescisão do contrato de trabalho, que foi questionado pelo trabalhador, pois este entendia que os cálculos de suas verbas rescisórias estavam errados, em razão…

efetivada no dia 16/11/2012 (sexta-feira). O MM. Juiz do Trabalho ao analisar a primeira admissibilidade negou seguimento ao recurso ordinário, sob o argumento que o mesmo estava intempestivo. Considerando-se o caso concreto apresentado e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se o Juiz do Trabalho agiu corretamente? Assinale a alternativa INCORRETA: a) No Direito Processual do Trabalho, aos trâmites e incidentes do processo de…

Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral. 2.…