Reconvençao Trabalhos

citado; -citado o réu poderá dar a resposta através de exceção, contestação (processual e de mérito [direta e indireta]), reconvenção e intervenção de terceiros. -ver art. 301 para a contestação. -defesa indireta é aquela em que o réu aceita os fatos. Porem apresenta um outro fato que seja extintivo, impeditivo, etc. Ex: bati sim em seu carro, porem eu paguei. - reconvenção - é uma ação dentre de outra ação. ex:- ação de cobrança contra o réu dizendo que ele não pagou o preço, porem ele…

a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser reconhecida no processo principal. iv. Intervenção de terceiros 1. Oposição: a parte reivindica para…

como forma de extinção da obrigação. Por fim, temos a compensação judicial, que é aquele realizada em juízo. Ultrapassados os conceitos de compensação e a sua forma de realização, torna-se imperioso verificar a sua aplicabilidade no direito do trabalho e se este, apresenta formas distintas de realização ou limitações não previstas no código civil, que a conceitua. Teóricos CARLOS ROBERTO GONÇALVES Compensação legal é a que decorre da lei. Opera-se automaticamente, de pleno…

desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares…

tratar de PROTOCOLO de petição, se torna possível saber qual vara está tramitando o processo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO Na Justiça Federal: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS - SÃO PAULO Nos tribunais: -Estadual: EXCELENTÍSSIMO SENHOR…

posições ativa e passiva, de modo que a eventual rejeição do pedido do primeiro será suficiente para garantir resultado favorável ao segundo, independentemente de formulação expressa de pedido nesse sentido. Em virtude da natureza dúplice não cabe reconvenção, podendo o juiz decidir de maneira favorável ao réu. Natureza jurídica das sentenças Nos processos divisório e demarcatório poderão ser prolatadas duas sentenças, uma de natureza declaratória (sentença intermediária) e uma…

das Leis do Trabalho - CLT. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo de 5 (cinco) dias para que ela seja reduzida a termo, conforme dispõe o art. 786, § único da CLT, sob pena de em não comparecendo perder o direito de reclamar na Justiça do…

em jogo apenas interesse particular da parte. Há alguns prazos, todavia, que têm sua natureza já assentada dentro de um consenso mais ou menos uniforme da doutrina processualística. Com efeito, os prazos para contestar, para oferecer exceções e reconvenção, bem como o de recorrer, são tidos como peremptórios. E os de juntar documentos, arrolar testemunhas e realizar diligencias determinadas pelo juiz são meramente dilatórios. 3. Curso de prazos Todo prazo em regra é contínuo, não…

dois fatos diferentes, ocorrerá a revelia quanto ao réu faltante. MODALIDADES DE DEFESA Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. (...) Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. CONTESTAÇÃO Prevalece o princípio da eventualidade. Toda a matéria de defesa que o réu…

perde o direito de ação, tendo em vista que o autor abandonou causa por 3 vezes por mais de 30 dias. O direito fica intacto. A perempção leva a extinção do processo. O autor que perdeu o direito de ação pelo fato da perempção não pode se valer da reconvenção ou ação declaratória incidental para o reconhecimento do seu direito material, sobre pena de burla a regra do art. 268, §único. b) Convenção de arbitragem – é o gênero da qual são espécies a: I. Cláusula…