Compensação

COMPENSAÇÃO

No campo do Direito das obrigações, a compensação é uma forma de se extinguir uma obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores. O termo compensar é tomado no sentido de equilibrar, restabelecendo o equilíbrio da obrigação pelo encontro de débitos entre as partes, até compensarem-se.
O principal efeito da compensação é a extinção da obrigação, como no pagamento, ficando os credores reciprocamente satisfeitos após o acerto de débitos. No caso de várias dívidas compensáveis entre os dois sujeitos, observam-se as regras da imputação de pagamento.
A doutrina civilista aponta três espécies essenciais de compensação:
1. Legal: na prática, é a espécie mais importante, e serve como regra geral para a compensação, caucada em requisitos legais para que seja válida;
2. Convencional ou voluntária: decorre da autonomia e da vontade entre as partes, pondendo ocorrer uma obrigação de natureza diversa, como de dívidas ilíquidas, o que não é permitido na compensação legal;
3. Judicial ou processual: realizada em juízo, mediante processo.
Não se admite compensação quando esta for para fins de alimentos, de natureza salarial ou acidentária. É lícito às partes convencionar previamente a IMPOSSIBILIDADE de compensação.

A compensação legal é aquela que decorre da vontade da lei como determina o artigo 368 do Código Civil.
Fazendo uma leitura gramatical do artigo, é possível verificar em sua parte final o caráter compulsório da compensação, uma vez que a lei não faculta às partes ou a qualquer outra pessoa fazê-la, bastando apenas estarem presentes os requisitos para tanto.
Os requisitos da compensação legal é que a difere das demais e, podem ser de ordem objetiva ou subjetiva.
Os requisitos de ordem objetivos, são os que se referem a uma obrigação em referência a outra, ou seja:
- reciprocidade de créditos: Existência de créditos e débitos entre as duas partes
- liquidez, certeza e exigibilidade: