a redução da maioridade penal

OS MOTIVOS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS NO BRASIL

RESUMO
Este trabalho apresenta argumentos que defendem a não redução da maioridade penal para dezesseis anos no Brasil, assunto que tem sido tema de calorosas discussões ultimamente em todo o mundo.
Palavras-chave: Maioridade penal. Adolescentes. Brasil.

1 INTRODUÇÃO

A maioridade penal define a idade mínima em que um cidadão pode se responsabilizar por seus atos, sendo ele reconhecido como um adulto consciente das consequências individuais e coletivas de suas ações e das responsabilidades legais embutidas delas, não existindo sobre ele qualquer desagravo baseado na sua idade. A redução desta tornou-se um tema que gera discussões assíduas no Brasil e no mundo ultimamente. Muito abordado inclusive nas eleições presidenciais de 2014, esse tema gera grandes divergências de opiniões, existindo tanto argumentos que nos fazem acreditar que ela seria uma solução para a criminalidade no país, quanto argumentos que mostram que, apenas reduzir a idade em que os jovens podem ser presos não mudaria em nada essa realidade. Muitos países já aderiram à redução da maioridade penal para dezesseis anos, outros para até menos, e esses são estudados buscando-se chegar a uma conclusão se essa redução realmente é eficaz.
A maior incidência dos crimes praticados por menores de 18 anos é por adolescentes afetados pela realidade social, marginalizados, com pouco estudo e baixa qualidade de vida. Portanto, discute-se muito que a violência poderia ser reduzida através de melhorias nos sistemas de educação, saúde e inclusão social do país, não precisando assim da redução da maioridade penal para que isso ocorra.
Além disso, o sistema prisional brasileiro está longe de ser um modelo. As prisões encontram-se lotadas, com péssimas condições de sobrevivência, tornando difícil que esse sistema sirva realmente para seu determinado fim, o qual seria reeducar os detentos,