Reconvençao Trabalhos

outra e a repetição do indébito em dobro do valor que pagou pelo aparelho. E ao segundo autor o pagamento de pensão no valor de 03 (três) salários mínimos mensal, pelo resto de sua vida, em razão da cegueira irreversível que o tornou incapaz para o trabalho, bem como danos materiais decorrente das despesas médico/hospitalar no valor de R$ 30.000,00. Citada, apresentou a primeira empresa Ré contestação, requerendo, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação,…

( ) e CPF sob o nº ( ), , respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua ( ), para oferecer aos autos do processo ação de reconvenção contra Sol Nascente LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° ( ) , com sede na Rua (endereço completo) , nº ( ), cidade de ( ) , UF ( ) ,…

outra prestação que a lei exige como preliminar 2.2.1.13 Indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça 2.3 Prejudiciais de mérito 2.4 Mérito 2.5 Pedido 2.6 Provas 2.7 Peça prático-profissional 59 62 64 69 69 71 71 73 75 76 3. Reconvenção 83 Referências Bibliográficas 89 Prefácio Prezados(as) alunos(as), Este manual de Prática Simulada I, produzido com base no Novo Código de Processo Civil, tem por objetivo auxiliar o estudo acadêmico dos alunos do curso de…

ao rito sumário qualquer que seja o seu valor (ex. reparação de danos decorrente de acidente de veículos; cobrança de encargos condominiais). Leis especiais também preconizam a adoção do rito sumário para outras causas (ex. ações de acidentes do trabalho contra o INSS - Lei 8.213/91; ação de adjudicação compulsória de imóveis vendidos a prestações - Decreto-Lei 58/37; ação de usucapião especial - Lei 6969/81). O rito sumário não pode ser adotado nas ações relativas ao estado e à…

devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa. c) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção. d) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta. Quanto à ação monitória, a) admite-se prova exclusivamente…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios oportunizam

304. Se for oferecida exceção e esta não for rejeitada de plano, o processo será suspenso até seu julgamento. A reconvenção, todavia, não cabe no procedimento sumário. Isto porque ao réu é facultado formular pedido contraposto, na contestação, desde que fundado nos mesmo fatos descritos na petição inicial. A doutrina fala aqui de ação dúplice, descabendo daí a reconvenção no sentido amplo por falta de interesse processual. Mas, o pedido contraposto não deixa de ter…

8 4.3- Formas de Remissão ........................... 8 5- Conclusão ................................................... 8 6- Referências.................................................. 9 1- INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos os Institutos da Compensação, da Confusão e da Remissão de Dívidas, todos do Titulo III do Código Civil Brasileiro de 2002, com suas visões doutrinárias. 2- INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO Compensar significa equilibrar,…

cópias das despesas anexas (doc. 03/06) . Durante a constância do casamento, a Requerida não trabalhava, fazendo apenas “bicos” esporádicos como garçonete em festas para suprir algumas necessidades pessoais, estando portanto, fora do mercado de trabalho por dedicar-se inteira e tão somente ao lar e à família, e nesses anos de união o Requerente sempre dispôs de condições para arcar com as despesas da casa, dos automóveis, viagens e passeios da família. O autor tem emprego estável na…

quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. § 2o É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato. Divisão da jurisdição Por conta de conveniência e melhor divisão do trabalho não é qualquer juiz que irá julgar qualquer causa, sendo assim, serão dividas as atividades jurisdicionais entre os diversos órgãos através de critérios inerentes a lide quais seja. Dada a natureza da lide, necessário se faz a…