Reconvençao Trabalhos

ou em que esse conteúdo é inestimável. Nelas, o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com os critérios estabelecidos nos regimentos ou leis estaduais de custas. Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, embora

INTRODUÇÃO: Este presente trabalho visa nos mostrar quais os tipos de prazos que os juristas brasileiros são sujeitos a obedecer na vida forense. Temos um breve conceito de prazos processuais, quais os tipos que existente no âmbito jurídico, quais as objetividades, que serve para organizar, para estruturar os processos em andamento. Tantos advogados como magistrados se submetem a prazos para serem cumpridos no seu respectivo tempo. Logo a seguir veremos o quão importante é…

ADVOGADOS : RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) CLÁUDIA RINALDI MARCOS VIT DENIS HIDEYUKI TOKURA E OUTRO(S) RECORRIDO : E C L DE F P ADVOGADO : FÁBIO SIMÕES ABRÃO E OUTRO(S) EMENTA Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla…

com/direito/a-responsabilidade-objetiva-empregador-no-acidente-trabalho.htm TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação…

jurídica do pedido é a existência de previsão legal, ou ausência de proibição, para a demanda formulada ao Poder Judiciário, pelo menos em tese. Se o credor pleitear que o devedor lhe pague a dívida mediante trabalho escravo, por exemplo, ter-se-ia pedido juridicamente impossível, já que o trabalho escravo é vedado. 6) Quanto ao tipo de sentença que se deseja obter, quais são os tipos de ação? R.: Declaratória, constitutiva e condenatória. 7) O que é litigante de má-fé? R.: Litigante…

Tribunal entender que o feito necessita de instrução, é de rigor que seja afastado o entendimento equivocado do MM. Juiz a quo, o qual achou que o Apelante deveria ter manejado reconvenção. Ocorre que a ação segue o rito sumário e nesse sentido cabe o pedido contraposto a teor do §1.º do artigo 278 do CPC. A reconvenção é regrada pelos artigos 315 e seguintes do CPC dentro do Título do Procedimento Ordinário. Insta ser dito que, se acaso o feito necessitar de instrução, o Apelante…

Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Quetsão anulada pela banca Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta: a) Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu. b) Revelia é ausência de contestação, sendo considerada substancial quando o réu, apesar de ter…

procedimento adotado será o ordinário. Além disso, perde-se o direito de obter automaticamente a liminar, devendo-se observar os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil quanto a antecipação de tutela, o que será verificado adiante neste trabalho. CAUÇÃO Segundo o artigo 925, a qualquer tempo, o Réu poderá requerer prestação de caução pelo Autor, caso este careça de idoneidade financeira: Art. 925. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor…

formular o seu pedido de reparação de danos ocasionados pelo acidente de trânsito ele não precisa, necessariamente, citar o dispositivo de lei que dá substrato ao seu pedido. É claro que uma PI “organizada”, tanto quanto possível, irá facilitar o trabalho do magistrado já que uma PI bem estruturada já é, antes de mais nada, um projeto de sentença que se espera obter mais a frente. O que se deve perceber é não se poderá indeferir um PI, obstar o direito de ação por que o autor não…

comum como fonte subsidiaria. Podendo o juiz utilizar não somente da fonte de Direito Processual Civil, más também do Direito Processual Penal. (Art. 769 CLT). A resposta do réu é um ato de audiência onde abrange as exceções, a contestação e a reconvenção, significando o ato processual pelo qual o reclamado se defende, produzindo sua defesa processual. A contestação se define por uma peça defensiva por excelência, onde o reclamado terá a oportunidade de impugnar a pretensão aduzida na…