Reconvençao Trabalhos

Trabalho é gênero do qual emprego ;e espécie. Pode haver trabalho sem que haja emprego. Obviamente, não haverá emprego sem que haja trabalho. Trabalho é todo esforço intelectual ou físico destinado à produção. Emprego é o trabalho subordinado. Um profissional autônomo trabalha, mas não exerce um emprego, que só se consubstancia se presentes os seus elementos caracterizados - trabalho de natureza não eventual e dependência. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO…

ao exercício leg’itimo de jurisdição. A jurisdição, se faltar, gera inexistência jurídica, e a incompetência gera nulidade relativa ou absoluta, e nunca inexistência. Funções As regras de competência servem para organizar o trabalho e gerar qualidade ao trabalho, visando o interesse de todos (interesse público). As regras voltadas ao interesse público são sempre normas cogentes, ou seja, normas de aplicação obrigatória, assim, estas são aplicadas independentemente da vontade…

Definição: No procedimento sumário e nas ações que tramitam sob a égide da lei 9099/95, o réu, para contra atacar o autor, se vale da elaboração de um capítulo dentro do próprio texto da contestação, que se denomina pedido contraposto. Diferente da reconvenção, que é uma peça autônoma utilizada em processos que tem o rito ordinário como norte, esse pedido é formulado no bojo da peça defensiva, e ao final deverá o réu requerer o seu acolhimento. Assim, pedido contraposto é a pretensão que…

provocar o ingresso de terceiros no processo? * O réu é citado para se defender (CPC, art. 213). Buscando se defender, pode o réu apresentar em resposta (CPC, art. 297), basicamente: - contestação (CPC, art. 300); - exceção (CPC, art. 304); e - reconvenção (CPC, art. 315). * Contestação (CPC, art. 300): resistência do réu ao pedido do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação: princípio da eventualidade (CPC, art. 300, parte inicial). Goldschmidt, sobre tal…

ou em que esse conteúdo é inestimável. Nelas, o valor da causa será fixado por estimativa ou de acordo com os critérios estabelecidos nos regimentos ou leis estaduais de custas. Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFº.: IONE PINHO TURNO: TURMA: SALA: MAT.: GRADUAÇÃO ALUNO(A): DATA: 27/11/2012 TRABALHO: REVISÃO PARA AV2 TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE NA ÚLTIMA AULA ANTES DA DATA MARCADA PARA AV2. PONTOS: 1,0 ( e no caso de quem não fez o primeiro trabalho 2,0) 01- Diferencie coisa julgada formal de coisa julgada material. Resposta: A coisa julgada formal é quando não se pode em um mesmo…

entendimento do TST, e independentemente do seu mérito, A) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória. B) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato. C) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais. D) cabe de imediato a…

normalmente, é a contestação. No pedido Contraposto x Reconvenção se dar na doutrina em defesa a um direito do autor, esse direito é aquele que o autor tem de deduzir uma pretensão em juízo, ou seja, é um direito formal. O réu, em contestação, excepcionalmente, pode formular um pedido contraposto, que é uma pretensão do réu em face do autor. O meio material para o réu deduzir uma pretensão é a reconvenção, entretanto determinadas pretensões poderão ser apresentadas…

Trabalho de Processo Civil 1) Quando não houver mais necessidade de prova testemunhal, haja vista as provas documentais são suficientes para o processo. Art. 285, A, CPC. 2) A revelia não obriga o juiz realizar o julgamento antecipado da lide, nestes casos, o réu será novamente citado tendo um prazo de 15 dias para responder. Art. 321, CPC. 3) A revelia consiste na não apresentação da contestação, por parte do réu, no prazo legal. A revelia esta prevista no artigo 319 e seguintes do CPC

07) Oferecida a reconvenção A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal. B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. C) o…