Reconvençao Trabalhos

Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.” Jurisdição…

Fabio, por seu advogado infra firmado, com procuração em anexos e endereço profissional situado na Rua (xxx), onde doravante recebe as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO No incidente de Ressarcimento de Danos Materiais, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – BREVE SINTESE DOS FATOS O autor alega que veio a cidade de Campina Grande no São João comemorar seu aniversário com os amigos,…

RESCISÓRIA 8 8. PROCEDIMENTO 11 9. JULGAMENTO: O IUDICIUM RESCINDENS E O JUDICIUM RESCISSORIUM 14 10. RECURSOS NA AÇÃO RESCISÓRIA 16 11. EXECUÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA 17 12. JURISPRUDENCIA 18 Conclusão 20 BIBLIOGRAFIA 22 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar as determinações da ação rescisória, que visa desconstituir a sentença. A sentença é pronunciamento judicial que tem por conteúdo o estabelecido nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil Brasileiro,…

naquelas comarcas em que havendo advogados e estes estiverem impedidos ou se recusarem a parte pode propor ação sem advogado; na Lei 9.099/95, nas causas de até 20 salários mínimos não precisa de advogado; em habeas corpus não precisa; na justiça do trabalho em primeiro grau de jurisdição não precisa de advogado. Caso precise recorrer precisa de advogado. Procuração – pode praticar atos sem procuração em casos de urgência. Devendo juntar a procuração em 15 dias, prorrogáveis por…

envie uma mensagem para instituto.idf@gmail.com Programa: I - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA O RECLAMANTE 1. A PROPOSITURA DA AÇÃO – O Papel do Advogado. Marketing Jurídico. Ações na Justiça do Trabalho - Ritos Processuais: Ordinário e Sumaríssimo; Ações da Nova Competência da Justiça do Trabalho; Providências Prévias: Entrevista com o cliente, seleção de documentos, contrato de honorários. 2. PETIÇÃO INICIAL – Conceito, Requisitos; Pedidos Alternativos e Sucessivos; Temas mais…

ser obrigado a recompor o autor na situação anterior. Poderá ser compelido a indenizar os danos materiais (danos emergentes – conserto do veículo e despesas com remédios e hospital e lucros cessantes – dias em a vítima ficou impossibitada para o trabalho) e morais (dor, sofrimento, constrangimento ou angústia). Impossível, caso a demanda seja proposta antes da convalescença da vítima, precisar a extensão do dano, quantos dias ficaria sem trabalhar. Nesse caso, portanto, perfeitamente possível a

*Direito Tributário: É o ramo do Direito Público que trata dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc. *Direito Financeiro: Cuida da organização das finanças do Estado. *Direito Trabalhista: Tem por objetivo reger as relações de trabalho subordinado. *Direito Penal: Define as condutas criminosas, visando preveni-las e reprimi-las. #Direito processual *Civil e Penal: Tratam da distribuição da justiça, regulando o processamento das ações perante o poder…

de extinguir a obrigação de forma direta. Já na formas indireta temos a compensação, a confusão, a dação, a novação, a transação, dentre outras formas em que a obrigação é quitada, total ou parcial, de forma indireta. O principal objetivo deste trabalho é discorrer sobre a compensação que é uma das formas de extinção das obrigações entre pessoas que são credoras e devedoras uma da outra, ao mesmo tempo. A compensação é prevista por lei no capítulo VII do Código Civil, do artigo 368 ao…

INTRODUÇÃO: Este presente trabalho visa nos mostrar quais os tipos de prazos que os juristas brasileiros são sujeitos a obedecer na vida forense. Temos um breve conceito de prazos processuais, quais os tipos que existente no âmbito jurídico, quais as objetividades, que serve para organizar, para estruturar os processos em andamento. Tantos advogados como magistrados se submetem a prazos para serem cumpridos no seu respectivo tempo. Logo a seguir veremos o quão importante é…

sobre Procedimento Sumário A atividade consiste na realização de um estudo dirigido sobre o procedimento sumário, realizado individualmente. O trabalho deve ser entregue digitado. Os critérios de avaliação são: formatação, organização do texto, português correto, contemplação dos itens mínimos solicitados e bibliografia usada. Na apresentação do trabalho não é necessário capa, introdução e conclusão, mas imprescindível que tenha a bibliografia estudada. Para o estudo, abaixo há a…