Reconvençao Trabalhos

DIREITO PROCESSUAIS DO TRABALHO: conjuntos de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho. Fontes: podem ser formais ou instrumentais: destinada a garantir eficácia prática e efetiva do ordenamento jurídico, instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade. ( lei, costume,…

20130020060624 DF 0006862-64.2013.8.07.0000 (TJ-DF) Data de publicação: 15/07/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERESSE MERAMENTE REFLEXO DO INCAPAZ. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. AMPLIAÇÃO OBJETIVA ULTERIOR. LIMITES. NEXO DE SEMELHANÇA. DILAÇÃO DEMASIADA. VEDAÇÃO. INSTRUMENTO DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONEXÃO INOCORRENTE. AMPLIAÇÃO SUBJETIVA.…

verbas rescisórias e supostas horas extras que não lhe teriam sido pagas, apresentando valor da causa no importe de R$ 60.000,00. Toda essa matéria já foi objeto de impugnação expressa e veemente da ora reconvinte, na contestação. Do objeto da reconvenção 4. Além de o reconvindo não fazer jus a qualquer direito em face da reconvinte é devedor desta. 5. Pois bem, o reconvindo se apropriou indevidamente de software de propriedade da reconvinte (sistema digital de controle de materiais),…

651 Comentário: como regra geral, a reclamação deve ser proposta na vara do trabalho da localidade em que o empregado presta os seus serviços, havendo exceções contidas no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho. 1.3. Incompetência por conexão Base legal: Código de Processo Civil, artigo 103. Comentário: se a segunda reclamação proposta pelo reclamante contra o mesmo reclamado é distribuída à vara do trabalho diversa da que recebeu a primeira e se as duas reclamações são…

da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO…

declaração de nulidade do negócio jurídico. Aula 12 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de reconvenção. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da reconvenção; • identificar as regras de competência do CPC; • identificar os vícios que maculam o negócio jurídico; • redigir a peça…

O segredo para passar na segunda fase do Exame da OAB em Direito do Trabalho Salvar • 1 comentário • Imprimir • Denunciar Publicado por Rogério Martir - 4 horas atrás 42 Muitos alunos no momento em que vão fazer a opção da matéria para prova prática profissional da OAB, a famosa “segunda fase” o faz tentando escolher a matéria com o menor número de peças processuais trilhando um caminho equivocado, pois todas as matérias praticamente contemplam apenas três formatos de peças:…

a) não ter havido recusa ou mora em receber a quantia devida; b) ter sido justa a recusa; c) não ter sido efetuado o depósito no prazo ou no lugar do pagamento; d) não ter sido o depósito integral; - além de contestar, o réu pode, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral; - o autor pode complementar o depósito inicial, no prazo de 05 (cinco)…

Processo nº 565.01.2010.001170-6 RECONVENÇÃO ADVENTREE ESPORTES RADICAIS LTDA ME, já qua­lificada nos autos da ação ordinária com reconvenção epigrafada que move contra MANSUR, KOVACS E SALGADO BUFFET E EVENTOS LTDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada infra - assi­nada, apresentar a RÉPLICA à Contestação a Reconvenção, apresentada para todos os fins de Direito. A Reconvenção é de manifesta procedência e as contestações não atingiram

040/10800015230, face reconhecer a decadência, nos termos do art. 269, IV, do CPC e extinta a reconvenção n. 040/10900000278, pelo art. 267, VI, do CPC, movida em face de ESPÓLIO DE ROMOALDO RODRIGUES BRITES e ONDINA BARBOSA BRITES. A sentença, na parte dispositiva, está assim lançada (fls. 225): “Diante do exposto, julgo extinta a reconvenção, a redibitória, a teor do art. 269, IV, do CPC. Julgo também extinta a reconvenção, a teor do art. 267, VI, do CPC. Condeno apenas a parte autora…