Reconvençao Trabalhos

julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não na contestação apresentada. Ao final, o juiz julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios. …

Proc. n. 00881-2006-015-03-00-5 15a VARA DO TRABALHO 1 DE BELO HORIZONTE - MG ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO 00881-2006-015-03-00-5 Aos 19 dias do mês de junho do ano de 2007, às 16h44min, realizou-se o julgamento da Ação Ordinária proposta pelo SINDICATO DOS SINDEFURNAS contra TRABALHADORES NA ELETRICIÁRIOS DE SINDICATO INDÚSTRIA FURNAS E DME INTERMUNICIPAL ENERGÉTICA DE MINAS DOS GERAIS –…

provar os fatos extintivo, modificativo e impeditivo do direito do autor. Quando o réu admite o fato alegado pelo autor, mas lhe opõe outro que lhe impeça os efeitos, estamos diante de fato impeditivo. Na hipótese do trabalho aos domingos, por exemplo, a reclamada, admitindo o trabalho aos domingos, alega que era compensado nas segundas-feiras. Neste caso cabe à reclamada demonstrar que havia folga naquele dia. Os fatos extintivos são aqueles opostos o direito alegado, com condições de…

Apelado propôs a ação reintegração de posse. O Apelante apresentou reconvenção, pleiteando indenização pelas benfeitorias necessárias que teve que realizar no imóvel. Após a instrução do processo, o juiz de primeira instância, entendeu pela procedência dos pedidos constantes na inicial, condenando o Apelante a entregar a posse do imóvel para o Apelado, bem como julgou improcedente os pedidos formulados na reconvenção, aduzindo que por não ter o Apelante atendido a notificação…

Preparo. Valor da causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. facebook.com/profjoaoaugusto professorjoaoaugusto@gmail.com Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 PONTO…

se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação (endereço, ponto de referência, CEP, CTPS, PIS) Breve exposição dos fatos (não exige fundamentação jurídica, salvo se for matéria de direito) - data de admissão e demissão, jornada de trabalho, remuneração, função, salário, equiparação = clareza e precisão. Pedidos: alternativos -…

Trabalho de Introdução do Direito. Definição Lei Adjetiva: - Lei adjetiva: aquelas que estabelecem regras relativas aos procedimentos, e devem ser de conhecimento mais específico dos advogados e juizes por se referirem aos processos. A Lei • Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, o efeito da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei…

Direito Processo do trabalho Justiça do trabalho 1. Lugar da execução do contrato, se não tem; 2. Domicilio do reclamante ou sede , se não tem; 3. Trabalhador externo, comarca onde preta contas se não tiver justiça do trabalho, sede da reclamada. Acesso a justiça do trabalho Partes e Procuradores Quem pode ser a parte? Qualquer pessoa, que seja pessoa física, ou jurídica ou espólio. Jus Postulante: Direito de atuar sem advogado por que a presença do advogado é…

Pessoal, sejam todos bem vindos à disciplina Tópicos Especiais OAB. Conforme poderão observar, o primeiro trabalho requer a elaboração de algumas questões que os ajudarão bastante a compreender alguns dos principais temas do Direito Processual Civil. Também vale acrescentar que esse primeiro trabalho deverá ser enviado impreterivelmente até o próximo dia 22/03 para a plataforma EAD. Qualquer esclarecimento segue o meu e-mail: dayfraga@uol.com.br Cordialmente, Professora Dayana. Nome:

abrangendo também a reconvenção e a exceção, conforme reza o artigo 297 do CPC. Contudo, o benefício não se restringe à contestação, mas abrange qualquer forma de defesa prevista no 297do CPC (contestação, reconvenção e exceção). Se aplica ao processo de conhecimento, assim como o cautelar. Segundo o art. 191 do CPC, quando os litisconsortes tiverem procuradores distintos, os prazos serão contados em dobro. O art. 191 é inaplicável ao processo do trabalho, por conta…