Reconvençao Trabalhos

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitória no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Aposentadoria do trabalhador rural. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e…

imediato em favor do reclamado. 3) De acordo com a consolidação das leis do trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser representada pelos empregados: (A) somente através de um advogado ou de um sindicato da classe. (B) somente através de um advogado. (C) apenas por escrito. X(D) pessoalmente. (E) através de qualquer colega de trabalho. 4) Das decisões definitivas das varas do trabalho, pode ser interposto para a Instancia Superior: (A) recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PICOS – ESTADO DO PIAUÍ. AUTOS DO PROCESSO N.º 300/201 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica, situado nesta cidade, através de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta Vara, proposta por PATRICIA FRANÇA, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

não basta haver revelia para que haja confissão ficta. O juiz tem que analisar se a estória contada pelo autor tem um mínimo de verossimilhança. Porque se ela for fantasiosa, ela não se transforma em verdadeira só porque o réu é revel. Ex.: Eu trabalho 22 h por dia, durante 3 anos...ora, isso é inverossímil. O absurdo não se torna verdade só porque o réu é revel. Só se torna verdade se o que o autor alega é verossímil. Ver o art. 277 do CPC. Isto quer dizer que a revelia não pode…

possibilidade de autorização aos árbitros p/ julgarem por equidade(justiça), fora das regras de formas de dir.; e)executividade da decisão arbitral condenatória. Dir. Processual: è aquele complexo de normas e princípios que regem referido método de trabalho.(dir. formal=procedimento com a finalidade de proteger o dir. material).O Dir. processual é por sua natureza e finalidade, um instrumento a serviço do Dir. Material. Seus institutos básicos são: jurisdição, ação, execução e processo.…

processos aptos a julgamento será disponibilizada para consulta pública em cartório e na internet. 2- Fica suprimido o procedimento sumário. 3- Além dos honorários de sucumbência estabelecidos na sentença, serão devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. 4- Quando for parte vencida a Fazenda Pública, serão arbitrados honorários de sucumbência em percentuais determinados,…

ético-disciplinar é sigiloso (Art. 72, §2º, Lei 8.906/94), afirmou ser público, contrariando texto expresso de lei federal, incindindo no previsto no art. 17, I do CPC. Instruiu-se a contestação com os documentos de fls. 174/261. O réu ajuizou reconvenção às fls. 264/288, dizendo ter sido contratado pela advogada Lilia Kimura para fazer sua defesa em processo disciplinar aberto pela OAB, resultante de um ofício encaminhado pelo autor-reconvindo quando da prolação da sentença nos autos de salário

Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito não se…

todos os atos da vida civil e a de administrar todos seus bens. No direito do trabalho a capacidade civil plena é aos 18 anos com possibilidade de emancipação do menor de 18 art. 5 CC. Jus postuland; é a capacidade da parte postular em juízo diretamente, sem a necessidade de ser representada por um advogado conforme a sumula 425 TST, o limite do instituto do jus postuland é a instancia ordinária do processo do trabalho (TRT). Na fase de recurso de revista é necessário que a peça se…