Reconvençao Trabalhos

constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. …

O presente trabalho é um processo simulado de maneira simples, com modelos das principais peças dos autos de um processo do rito ordinário: petição inicial, procuração do advogado, despacho liminar, peça de emenda, despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do…

recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos fundamentais que a pessoa disse. DOS FATOS 1. Em 08 de fevereiro de 2013, Serafim da Conceição trafegava com seu veículo de trabalho, um VECTRA/GM, ano 2010, pela Rua Amando de Barros, uma via movimentada no centro da cidade de Botucatu, sendo uma via preferencial. 2. Ocorrendo Excelência que o mesmo teve sua passagem interrompida ao chegar ao cruzamento com a…

correção monetária e a respectiva cientificação do credor. Muito embora não prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a consignação em pagamento é de uso corrente na Justiça do Trabalho, sendo indiscutível o seu cabimento e, via de regra, é proposta pelo empregador, com o fim de exonerar-se da incidência de juros e correção monetária sobre valores decorrentes do contrato de trabalho. Contudo, poderá também ser proposta pelo 2 empregado quando este tiver alguma dívida…

(quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.” Nesse contexto, na CLT só é previsto expressamente a defesa como contestação ou exceção, ainda, segundo art. 847 do CPC, no processo trabalhista a defesa é feita em audiência. São espécies de resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção, as quais devem serapresentadas no ato da primeira audiência. Para a Justiça do Trabalho a exceção é dividida em: - suspeição: art. 801 da CLT e art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ... PROCESSO N. Banco XXX já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move Maria, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), endereço completo e CEP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 847 da CLT, combinado com o art. 343 do NCPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT, propor RECONVENÇÃO, consoante…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de um estudo referente as ações de cumprimento, que podem ser definidas como o meio processual pelo qual as entidades sindicais, que por legitimação extraordinária substituem os trabalhadores no processo, buscam a satisfação dos direitos previstos em instrumentos normativos coletivos, tais como sentença normativa, convenções e acordos coletivos, quando não satisfeitos pelo empregador. Nas ações de cumprimento, o pedido é da aplicação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxx VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista supra, proposta em face a xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada, vem através do advogado abaixo subscrito, para apresentar com supedâneo no art. 315 e ss. do CPC, sua MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO, o que o faz nos seguintes termos: __________________________DAS…

julgando antecipadamente a lide por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pedido indenizatório por meio de reconvenção e não na contestação apresentada. Ao final julgou procedente todos os pedidos, apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de 15.000,00 R$ a titulo de honorários advocatícios. II. DO DIREITO A ré alegou…

Justiça gratuita deferida à fl. 42, bem como o pedido de suspensão do pagamento das prestações em aberto. Negado, contudo, o pleito de indisponibilidade do veículo. Regularmente citada, a ré apresentou resposta na forma de contestação (fls. 50-55) e reconvenção (fls. 83-86). Em contestação, preliminarmente, pugnou a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a impossibilidade jurídica do pedido. Fundamentou tal com base no fato de que o lote adquirido pelo autor encontrar-se na…