Reconvençao à Separação

(detalhada nos arts. 304 a 314)  RECONVENÇÃO (detalhada nos arts. 315 a 318) PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO OU DA EVENTUALIDADE DA DEFESA (art. 300). CONTESTAÇÃO A contestação encontra-se detalhada nos arts. 300 a 303 do CPC. Ela é uma peça fundamental. A sua não apresentação ou apresentação intempestiva, importará na decretação da REVELIA. Segundo o art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser contestação, exceção e reconvenção. O procedimento…

RECONVENÇÃO AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONTRA HAMILTON, NACIONALIDADE, CASADO, PROFISÃO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG, N° (...), INSCRITO NO CPF SOB N° (...), RESIDENTE E DOMICILIADO (...), CIDADE DE (...), ESTADO DE (...), PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS. A seguir I- DOS FATOS A Reconvinte e o Reconvindo são casados, não possuindo filhos nem bens a partilhar. Portanto, foi ajuizada pelo reconvindo ação de…

Reconvenção Sílvia, residente em São Paulo – SP, foi citada, no foro de sua residência, em ação de separação judicial litigiosa proposta por seu marido, Hamilton, que, em sede de fundamento jurídico, atribuiu-lhe a prática de injúria grave e pediu, na petição inicial, a citação da ré, a sua condenação nos ônus da sucumbência, a decretação da separação judicial, bem como juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, esclareceu que o casal não tem filhos nem bens a partilhar. No…

à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO face de seu Ex-esposo, REGINALDO LUIZ ASSOS DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Daniel Matos da Silva, nº 50 - Bairro: Morrinhos I, na cidade de Guarujá - SP, Cep. 11.495-040, nos termos da Legislação vigente, pelos fundamentos que a seguir expõe: 1. Consoante se verifica da r. sentença dos autos de Separação Judicial cópia em anexo, a Requerente e a Requerido…

- Requisitos: não é necessário o autor declinar as provas que serão produzidas com a inicial, serão apresentadas na audiência. A inicial deve conter 2 dias, artigo 787 da CLT. Respostas do Réu - Art 297 do CPC, são contestação, exceção e reconvenção. As duas primeiras respostas do réu, a última é um ataque do réu contra o autor. a) Defesa Indireta do Processo discute dilação de prazo, desenvolvimento, preliminares (art 301 CPC). b) Defesa Indireta de mérito – réu prescrição, decadência,

o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Constituição Federal Emenda à Constituição nº 28/09 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. “Art. 226. ..................................... § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por…

será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros.14. Conceitue a reconvenção e cite quais são os seus pressupostos. É um mecanismo pelo qual o réu, normalmente, pode deduzir uma pretensão em face do autor. Em regra, o réu só se opõe às alegações do autor, ou seja, somente se defende; entretanto, em alguns casos, o réu

seu advogado com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, bairroxxxxxxxxxxx, cidade xxxxx, para fins do Art. 39, I do Código de Processo Civil, nos termos da Ação de Separação Judicial Litigiosa, pelo rito ordinário (ARt. 34 Lei 6515/77), movido pelo Autor -Reconvindo HAMILTON xxxx, vem em juízo propor RECONVENÇÃO (Art. 315 à 318 CPC) vem expor e requerer o que se segue: A Reconvinte relata que o reconvindo teve uma relação extra-conjugal com a pessoa de Joana, e que por…

desde que compareça em tempo oportuno”. Reconvenção 1. Noções gerais A reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença. Trata-se de um incidente processual que amplia o objeto litigioso do processo. Não se trata de processo incidente: a reconvenção é demanda nova em processo já…

clara e objetiva a improcedência dos pedidos do autor. No entanto, pode também concordar. No CPC, o art. 297 estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção, competindo-lhe antes de discutir o mérito, alegar as matérias enumeradas no art. 301 do CPC. Defesa de Mérito Nesta modalidade, o réu procura resistir ao pedido mediato do autor, ou seja, visa atacar o mérito da causa e não o…