Reconvençao à Separação

: investigação de paternidade, declaratória de dependência econômica, declaratória de união estável, nulidade de ato jurídico etc.); enfim, são constitutivas aquelas em que se busca a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas (exs.: separação judicial, divórcio, rescisão de contrato, anulação de ato jurídico etc.). Embora essa subdivisão tríplice das ações de conhecimento seja a tradicional, é comum também a doutrina referir-se a classificação quinária, originada das lições…

Popular – Lei 4.717/65; 3- Alienação fiduciária – Decreto-lei 911/69; 4- Alimentos – Lei 5.478/68; 5- Consumidor – Lei 8.078/90; 6- Criança e Adolescente – Lei 8.069/90; 7- Depositário infiel – Lei 8.866/94; 8- Divórcio e separação – Lei 6.515/77; 9- Execução Fiscal – Lei 6.830/80; 10- Falências – 11.101/2005 11- Investigação de Paternidade – Lei 8.560/92; 12- Juizados Especiais – Lei 9099/95; 13- Locação – Lei 8245/91; 14- Mandado de Segurança…

(juizo imcompetente), excessão de impedimento (juiz impedido) e execessão de suspeição (juiz suspeito) terá ainda a reconvenção, é uma especia de contra-ataque do reu contra o autor. a excessão de incompetencia é possivel nos casos de incompetencia relativa, pois a absoluta deve ser arguida como preliminar da contestação (artigo 301, II cpc) a excesão de incompetencia e a reconvenção deve ser apresentado no mesmo prazo da defesa. ai definir qual é o juiz que deve julgar a causa…

pleno direito. Pode ser argüida em contestação, reconvenção e até mesmo nos embargos à execução. 2) A compensação convencional ou voluntária é a que resulta de um acordo de vontade, incidindo em hipóteses que não se enquadram nas de compensação legal. 3) A compensação judicial é aquela determinada pelo juiz nos casos em que se acham presentes os pressupostos legais, e ocorre principalmente nas hipóteses de procedência da ação e também da reconvenção. Em alguns casos não se admite…

..................................................................... 186 14.2.4. TIPOS DE DEFESAS.....................................................................197 14.2.5. RECONVENÇÃO..........................................................................207 14.2.5.1. REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A RECONVENÇÃO....... 208 14.2.5.2. CONDIÇÕES (REQUISITOS) GERAIS PARA A AÇÃO RECONVENCIONAL............................................................................ 209 14.2.6. REVELIA.....

autorizou-se o uso de conciliador , a exemplo do que se passa no juizado de pequenas causas, para auxiliar o juiz na tarefa de conseguir solução concliatoria. d) deu-se as causas de rito sumario e natureza de ação dúplice, de sorte que, sem reconvenção , o réu poderá formular pedido contra o autor, desde que fundado nos mesmo fatos trazidos a juízo na inicial (art. 278 § 1°) 2. A Petição Inicial Na petição inicial – diz o art. 276 – o autor exporá os fatos e o fundamento…

e de mais penas cruéis. ●Código Criminal do Império fulcrado na justiça e na equidade tornou necessária a elaboração do Processo Criminal de1832, inspirado nos modelos acusatório inglês e inquisitivo francês e com viés obviamente liberal. ● Há separação das funções de investigar, acusar, defender e julgar, é público e oral, assumindo rito sumário perante o Juiz de Paz (cuja função é instrutória). ●Seu rito é ordinário perante o Tribunal do Júri (composto pelo Pequeno Júri – a quem…

jurisprudência dos nossos Tribunais tem comungado do mesmo entendimento ora mencionado, é o que se conclui da ementa abaixo. A realidade é bem diversa da retratada na inicial, tanto assim que a Ré não tergiversou em ingressar com a competente Reconvenção. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO, ESTABELECENDO QUE A PARTILHA DEVERIA OCORRER EM MOMENTO POSTERIOR. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. 1. No regime da comunhão parcial há presunção de que…

informação; B) Art. 155, I e II do Código de Processo Civil Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que o exigir o interesse público; II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. C) Art. 792, §1° do Código de Processo Penal Art. 792. As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes…

tabela específica) – 20% com mínimo de R$ 2.000,00 2.13 – Procedimento especial de jurisdição contenciosa (quando não constar de tabela específica) – 20% com mínimo de R$ 2.200,00 2.14 – Outras súplicas ou pedidos avulsos R$ 1.250,00 2.15 – Reconvenção 2.15.1 – pelo reconvinte – acrescer o valor, sendo o mínimo de 5% R$ 1.400,00 2.15.2 – pelo reconvindo – acrescer o valor, sendo o mínimo de 5% R$ 1.400,00 2.16 – Exceções (em apartado) – 3% mínimo de R$ 800,00 2.17 – Outros…