Reconvenção Oferecimento De Alimentos

considerados serviços ou atividades essenciais: I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II - assistência médica e hospitalar; III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV - funerários; V - transporte coletivo; VI - captação e tratamento de esgoto e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de…

regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros. (E) Se o cônjuge declarado culpado na separação judicial vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições de prestá -los, nem aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência. 13. Pedro e Maria casaram-se, em fevereiro de…

usufruto, entrega do dinheiro, remição de bens 4.7.16 Execução da obrigação de fazer e não fazer 4.7.17 Execução para a entrega de coisa 4.7.18 Execução contra a Fazenda Pública 4.7.19 Execução fiscal 4.7.20 Execução de alimentos 4.7.21 Execução contra devedor insolvente 4.7.22 Embargos do devedor 4.7.23 Embargos à arrematação e à adjudicação 4.7.24 Embargos de terceiro 4.7.25 Da suspensão e da extinção do processo de execução. …

latim significa no início da lide, no inicio do processo. estas liminares podem ser cautelares ou satisfativas. Alimentos concedidos em caráter liminar, não são definitivos, por que esta decisão tomada em caráter precário é decisão provisória, mas de qualquer forma são satisfativos. O erro de muitos doutrinadores é considerar que a provisoriedade não possa ser satisfativos. Exceto os alimentos, nos demais casos os pagamentos indevidos deverão ser ressarcidos. CPC. Art. 811. Sem prejuízo…

Morais. Infecção Hospitalar. Juros. Mora. Termo Inicial. 47. Danos Morais. Legitimidade Ad Causam. Noivo. Morte da Nubente. 48. Danos morais. Reconhecimento. Curso superior. Crf. 67. 49. Danos morais. Valor excessivo. Reconvenção. Erro Médico. Responsabilidade Solidária. Não Ocorrência. 68. 50. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à paternidade biológica Execução de Honorários Sucumbenciais. Prazo Prescricional. Sucessão de…

.................................................... 45 p) Dos Alimentos aos Filhos e Pensão.................................................45 q) Ação de Alimentos........................................................................... 46 r) Ação de Execução de Alimentos..................................................... 46 s) Ação Revisional de Alimentos.......................................................... 46 t) Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/09).................................

1 ESCOPO DO PROCESSO 2 CONTROLE JURISDICIONAL ● nullapoenasine judicio 3 ACESSO À JUSTIÇA ● princípios: a) a admissão ao processo: é preciso eliminar as dificuldades econômicas que impeçam ou desanimem as pessoas de litigar ou dificultem o oferecimento de defesa adequada. A oferta constitucional de assistência integral e gratuita (art. 5º, LXXIV) b) modo-de-ser do processo: no desenrolar do processo é preciso que a ordem legal de seus atos deva ser observados. c) a justiça das…

numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) Art. 35. As sanções impostas às partes em…

requerida por ambas (art. 97). Atualmente, em tal hipótese, só o autor responde pela despesa (art. 33 do CPC/73); processo de execução quando este comprometer a rápida solução do litígio, dificultar o cumprimento de sentença, a sua impugnação ou o oferecimento de embargos à execução (art. 112, §§ 1.º e 2.º); 8) instituiu-se o impedimento para o magistrado atuar no feito quando a procuração for conferida a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que seja seu…

Assim, verificando-se inclusive que a penhora de dinheiro em espécie não afronta o princípio da menor onerosidade ao devedor, insculpido no artigo 620 do CPC, dado o porte da instituição financeira agravante, e que a credora não concordou com o oferecimento de outros bens à penhora, a referida decisão de 1º Grau fora acertadamente mantida em grau de recurso. Porém, cabe salientar ainda, que a ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do Código…