Reconvenção Oferecimento De Alimentos

....................................... 149 TÍTULO VII Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge ....................................................................................... 150 TÍTULO VIII Da execução especial por alimentos ................................................................................................................................ 151 TÍTULO IX Da liquidação da herança vaga em benefício do Estado ................................................

_________________________________________________________________ 37 Processos Tributários _____________________________________________________________ 37 Pedidos Alternativos e Cumulativos__________________________________________________ 37 Reconvenção _____________________________________________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas crianças e adolescente) ___________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas idosos)…

no que lhe for desfavorável. Explique. R. Sim, em regra a confissão ela é indivisível, porém há exceção, cindir-se-á todavia, quando o confitente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção. (art. 354 CPC). 7. Marque a alternativa correta: a) Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e também desfavorável ao adversário. R. Errado. Deve ser favorável ao adversário!…

Prazos processuais No processo trabalhista as partes são chamadas geralmente de “reclamante” e “reclamado”. Em algumas ações especiais, como, por exemplo, na ação de consignação em pagamento, são chamados de “consignante” e “consignado”; reconvenção (reconvinte e reconvindo); embargos de terceiro (embargante e embargados) etc. A CLT trata dos atos, termos e prazos processuais nos artigos 770 a 782. Todos os atos processuais trabalhistas devem ser públicos (princípio da…

ser tácita que é a que decorre da manifestação da vontade de uma das partes e omissão da outra, como por exemplo, no caso do não oferecimento de exceção de incompetência; d) ou legal (que decorre de expressa determinação da lei, ou seja, quando decorrente desta e se impõe o processamento de certas causas perante o mesmo juízo, como ocorre na ação rescisória; na reconvenção; na ação declaratória incidente; nas ações de garantia; nos casos de conexão e continência. - E o critério para…

ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286…

mantém conhecimento com Júlia, professora, residente àquela localidade. Após rápido relacionamento, Caio retorna para a capital do Estado, tendo notícia da gravidez de Júlia. Caio compromete-se a financiar as despesas do parto, bem como fornecer alimentos ao seu filho, de nome Túlio, voluntariamente. Em nenhum momento, houve coabitação comum, sendo certo que o genitor sempre exerceu o seu direito de visitas, participando da vida do filho, comparecendo ao colégio, quando…

destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação. 06. No que concerne à resposta do réu, considere: I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção. II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. III. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de…

contemplando o caráter de urgência e sumariedade da ação cautelar, reduz o prazo para o oferecimento de defesa pelo requerido para exíguos 5 dias. Outra observação pertinente é que, não obstante refira-se o dispositivo a contestar o pedido, é certo que outras modalidades de resposta do réu serão possíveis, tais como as exceções de impedimento, suspeição e incompetência relativa. A resposta na modalidade de reconvenção, contudo, não é possível, dado os estreitos limites da cognição que se…

deste a parte postula um direito seu perante o Estado Juiz. Ex. O Autor o assim o faz ao distribuir a sua Petição Inicial. O Réu, tambem em algumas situações postula seu direito(no prazo de defesa), apresentando sua RECONVENÇÃO desde que esteja no procedimento ordinário. *Reconvenção, ação que vai dentro da ação principal (apensada).* B)Disposição, por meio deste a Parte declara a sua vontade de dispor da Tutela jurisdicional (autor Desiste da Ação). O Autor pode…