Reconvenção Oferecimento De Alimentos

consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito. Conversão ex officio. 10. Alimentos, Execução de Alimentos. Aplicabilidade do Art. 475-J do Cpc. 11. Alimentos – Exoneração, EX-ESPOSA. 12. Alimentos – Exoneração, Maioridade. Ônus . Prova. 13. Alimentos,…

força policial. A Caução Conceito: Caução é uma garantia para o cumprimento de obrigação ou dever consistente em colocar à disposição do juízo bens ou dando fiador idôneo que assegure tal finalidade. Modalidades: a) caução real (ou pignoratícia): oferecimento de bens (ex.: hipoteca ou penhor); b) caução fideijussória: indicação de pessoa idônea para garantir (ex.: fiança). Art. 826 - A caução pode ser real ou fidejussória. Espécies de Caução: a) ação de caução; b) caução por…

25 Cumulado com alimentos e/ou bens, 3.000,00 30 6% mais o percentual Litigioso 4.000,00 40 Cumulado com alimentos e/ou bens, 5.000,00 50 10% mais o percentual 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.10 6.11 6.12 6.13 6.14 6.15 6.16 Reconvenção em Divórcio Ação anulatória de separação judicial, divórcio e/ou rescisória (mais o percentual sobre o patrimônio) Divórcio Extrajudicial em Cartório (mais o percentual sobre alimentos,…

Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção no procedimento sumário, mas admite pedido contraposto. DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta)…

suas alegações finais — art. 454—, de forma oral, transcrita no terno de audiência. Tratando-se de questões complexas, o juiz poderá converter as alegações finais (orais) em memoriais (petição escrita), designando o magistrado no dia para o seu oferecimento — § 32 do ad. 454. Geralmente, depois de realizadas as alegações finais ou apresentados os memoriais, o magistrado proferirá sentença no prazo de 10 (dez) dias. Trata-se de prazo impróprio que, a princípio, não acarreta prejuízo…

trabalhista. A análise de crimes, como de situação análoga de escravo, por exemplo, não corre na justiça do trabalho. Então, porque tem HC nesse inciso? Para os casos de prisão civil, sendo que hoje a única possibilidade é o caso do devedor de alimentos (o STJ já afastou a prisão civil do depositário infiel). Assim, esse artigo não tem muita utilidade prática. Entretanto, o recurso/ação contra toda ordem de prisão emanada por um juiz do trabalho será julgado pela justiça do trabalho. Art. 109.

Procedimento .................................... 187 § 4a Valoração da prova antecipada ..................... 190 § 52 Destino dos autos ................................ 191 Capítulo XIV - Alimentos Provisionais § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 193 § 2a Distinção entre alimentos provisionais e provisórios . . . 197 § 3fl Procedimento .................................... 201 § 42 Duração da prestação alimentar provisional .......... 202 § 5a Execução…

contemplando o caráter de urgência e sumariedade da ação cautelar, reduz o prazo para o oferecimento de defesa pelo requerido para exíguos 5 dias. Outra observação pertinente é que, não obstante refira-se o dispositivo a contestar o pedido, é certo que outras modalidades de resposta do réu serão possíveis, tais como as exceções de impedimento, suspeição e incompetência relativa. A resposta na modalidade de reconvenção, contudo, não é possível, dado os estreitos limites da cognição que se…

campo probatório, excluindo-se a perícia complexa e demorada. Quanto a primeiro item, o autor e o réu só poderão requisitar provas na petição inicial e contestação respectivamente, ou seja, no primeiro momento em que tiverem de falar nos autos. A reconvenção, ação declaratória incidental e as intervenções de terceiro ampliam o curso da demanda e por tal fato são vedadas do rito sumário. Sendo de cognição exauriente, a sentença de mérito proferida em sede de rito sumário produz coisa…

ou em documento particular, ou resultar de comportamento concludente do mandatário. 5 — O advogado nomeado nos termos do número anterior tem direito a exame do processo, pelo prazo de 10 dias. Artigo 45.º 6 — Se o réu tiver deduzido reconvenção, esta fica sem efeito quando for dele a falta a que se refere o n.º 3; sendo a falta do autor, segue só o pedido reconvencional, decorridos que sejam 10 dias sobre a suspensão da ação. Poderes gerais e especiais dos mandatários judiciais