Reconvenção Oferecimento De Alimentos

CESPE FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/oab2006_2/arquivos/OAB_2_02.pdf (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional Sílvio — brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza – CE — ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às…

pleitear a interdição do pródigo, deve-se considerar que a nova disciplina é de suma importância, quando se verifica que o direito de mútua assistência previsto no artigo 1.694 do Código Civil permite que os irmãos pleiteiem, de forma subsidiária, alimentos em face de outro irmão. Assim, permitir àquele irmão a interdição do outro irmão em situação de prodigalidade nada mais é do que resguardar a possibilidade de futuro pleito alimentício. De igual modo, a inserção do Ministério Público…

Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas. A. Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. B. É vedado o litisconsórcio. C. Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção. D. Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida. 32. Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que: A.…

de contestação 105 Exceção 107 Conceito CPC - Art. 297 107 Prazo 107 Efeito da exceção 108 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 108 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento 109 Reconvenção 110 Conceito 110 Pressupostos da reconvenção 110 Extinção do processo principal CPC. Art. 317 111 Revelia e reconhecimento do pedido 111 Generalidades 111 Efeitos de revelia 112 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 113 Generalidades 113 Enumeração das…

........................ 104 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento .......... 105 Reconvenção ......................................................................................................... 106 Conceito ................................................................................................................. 106 Pressupostos da reconvenção .......................................................................... 106 Extinção do processo principal

contra o ausente. 4) Foro competente nas ações contra o incapaz. 5) Foro competente da União e dos Territórios. 6) Foro ratione personae. 6.1 Foro competente nas ações de separação, divórcio e anulação de casamento. 6.2 Foro competente na ação de alimentos. 6.3 Foro competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. 6.4 Foro das pessoas jurídicas. 6.5 Foro das ações de reparação de dano e foro das ações em face do administrador ou do gestor de negócios alheios. 6.6…

de sentenças estrangeiras ............................................................275 CAPÍTULO XIII Da justificação da ausência..........................................................................276 CAPÍTULO XIV Da execução especial por alimentos ............................................................278 CAPÍTULO XV Da liquidação de patrimónios .......................................................................280 CAPÍTULO XVI Do inventário…

Exceção 184 Conceito CPC - Art. 297 184 Prazo 185 Efeito da exceção 185 Exceção de incompetência – cabimento e procedimento 186 Exceção de impedimento e de suspeição – cabimento e procedimento 187 Reconvenção 188 Conceito 188 Pressupostos da reconvenção 189 Extinção do processo principal CPC. Art. 317 191 Revelia e reconhecimento do pedido 191 Generalidades 191 Efeitos de revelia 192 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 195 Generalidades 195…

Preparo. Valor da causa. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. 9) Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. 10)Formação, suspensão e extinção do processo. 11) Processo de Conhecimento: Reconvenção. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. 12) Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Nomeação de bens à penhora e arrematação: carta de arrematação, carta de…

antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não, na contestação apresentada. Ao final, julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios. Em face dessa situação…