Reconvenção Oferecimento De Alimentos

processo por força de lei. Em relação aos juros, mesmo que a parte expressamente não o peça na petição inicial, deve o magistrado, de ofício, conhecer e decidir sobre a condenação quanto aos juros legais. V Segundo entendimento do STF, é admissível a reconvenção em ação declaratória, com o objetivo de pleitear outra espécie de tutela jurisdicional. A quantidade de itens certos é igual a a) 1. b) 2. c) 3. d) 4. e) 5. 8 - Q61426 ( CESPE - 2008 - MPE - RR - Promotor de Justiça / Direito…

............................................................................................................. 23 Exceção ..................................................................................................................... 24 Reconvenção ............................................................................................................. 25 Providências preliminares ............................................................................................ 26 …

tabela específica) – 20% com mínimo de R$ 2.000,00 2.13 – Procedimento especial de jurisdição contenciosa (quando não constar de tabela específica) – 20% com mínimo de R$ 2.200,00 2.14 – Outras súplicas ou pedidos avulsos R$ 1.250,00 2.15 – Reconvenção 2.15.1 – pelo reconvinte – acrescer o valor, sendo o mínimo de 5% R$ 1.400,00 2.15.2 – pelo reconvindo – acrescer o valor, sendo o mínimo de 5% R$ 1.400,00 2.16 – Exceções (em apartado) – 3% mínimo de R$ 800,00 2.17 – Outros…

atitudes diferentes após a citação: a) A inércia. b) A resposta c) O reconhecimento da procedência O réu tem o prazo de 15 dias para interpor sua resposta, contestação, exceção e reconvenção, a resposta deve ser escrita, subscrita por um advogado, endereçada ao juiz, (art. 297). O início do prazo só ocorre após a citação do último litisconsorte passivo, e será adotado prazo em dobro (30 dias) se os…

Conceito: Caução, genericamente é chamada de garantia. E significa prevenção, precaução, contra a ocorrência de danos. Caução é a garantia do cumprimento de um dever ou de uma obrigação que se efetiva com a apresentação de fiador idôneo ou do oferecimento de bens colocados à disposição do juízo. Classificação Legal – aquela que está prevista na lei. Ex. direito de vizinhança; Negocial - do acordo entre as partes, da vontade entre as partes e as partes estabelecem essa garantia. Ex.…

instância), em grau de recurso. Efeito suspensivo – efeito de recurso que impede a prática de qualquer outro ato no processo, até a decisão do grau superior, obstando também a execução provisória. Embargar – impedir que algo ocorra; oposição ou oferecimento de uma ação, execução, diligência ou decisão. Embargos de declaração – recurso dirigido ao próprio juiz da causa, para esclarecimento de obscuridade, omissão ou contradição da sentença. Embargos de terceiro – ação que visa…

mérito Requerimentos do reclamado SUMÁRIO 68 68 69 69 Requerimentos finais Finalização e local, data e assinatura Documentos e provas Resumo Defesa do reclamado: exceções e reconvenção 73 76 80 84 Exceções Exceção de incompetência territorial Exceção de suspeição e impedimento Reconvenção Recursos I 91 92 92 98 Considerações gerais Efeitos dos recursos Pressupostos dos recursos Recurso ordinário Recursos II 111 Recurso de revista Recursos…

entrega de coisa. Não se pode é cumular, por exemplo, uma ou mais execuções para entrega de coisa certa com uma ou mais execuções de obrigação de fazer alguma coisa. Ou, ainda, a título de exemplo: Não se pode cumular uma execução para prestação de alimentos com uma execução de um título cambial. O inciso V menciona a hipótese de excesso de execução (não confundir com excesso na penhora), regulamentado pelo art. 743. Assim, há excesso quando: I -- o credor pleiteia quantia superior à do…

os atos. Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos :I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977) Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse…

Direito. 2.1.1 As Reformas Legais No Código de Processo Civil de 1973, era previsto o poder geral de cautela; no entanto, não havia dispositivo semelhante para a Tutela Antecipada – apesar de, nos procedimentos especiais (como por exemplo, alimentos e possessórias), já haver previsão do instituto. Em outras palavras, a Tutela Antecipada apenas ainda não era a regra geral. Os advogados começaram a valer-se do poder geral de cautela para obter a Tutela Antecipada, fazendo surgir…