Reconvenção Modelo

fato e de direito que passa a expender: DOS FATOS A autora firmou com o banco réu contrato de arrendamento mercantil – leasing - no dia 19.06.2008, sob o contrato nº. 00000034752154, o qual teve como objeto o automóvel, Fiat, modelo Palio Novo Fire Flex, ano/modelo 2008/2008, de placas EAB 1735. O referido contrato prevê o arrendamento no valor líquido de R$ 30.192,00 (trinta mil cento e noventa e dois reais). O prazo contratual acordado foi de 72 (setenta e dois) meses, sendo…

no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento Generalidades e distinção Já se viu que para cumprir função jurisdicional o judiciário não atua livremente. Dada a própria natureza dessa função ele se vale de uma forma de atuação, que é o…

busca do reconhecimento prévio da cidadania como fundamento no Estado Democrático de Direito, eis que no Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente expresso, convive com excluídos de todas as espécies, produzidos por um modelo de sociedade que se faz mais e mais impermeável à convivência solidária dos homens. Este tema foi elaborado de modo a viabilizar propostas, discussões, análises e peculiaridades que lhes são inerentes, não usando de argumentos…

cheque-caução, condenou o hospital PROCOR ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos sucessores da paciente, mas isentou os entes públicos de responsabilidade pelas despesas remanescentes da internação, condenado os autores, em sede de reconvenção, ao pagamento da diferença cobrada pelo hospital, a ser compensada com a indenização e a restituição do valor pago por cheque caução em dobro. Apelo dos autores que pretende majorar a indenização por danos morais e…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do examinando. 3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,…

Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção no procedimento sumário, mas admite pedido contraposto. DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta)…

maliciosa. Nem se lhe poderia atribuir erro grosseiro, porque este, se existiu, partiu do autor, que escolheu mal o juízo onde propôs a ação. No procedimento ordinário, a exceção poderá ser oferecida em quinze dias, o mesmo prazo da contestação e reconvenção (art. 305), iniciando-se o prazo da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou do AR se a citação for pelo correio (art. 241, I e II). No procedimento sumário, a exceção deve ser interposta na…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do examinando. 3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,…

necessita a espécie humana em seus primeiros anos de vida, temos a geração da primeira célula da sociedade: a família. Esta nasce como um evento natural, oriundo da sociabilidade humana. Com o propagar das sociedades, desenvolveram-se vários modelos de família. O modelo mais conhecido, antigo e tradicional é o casamento, com sua raiz inicial na busca por resolução dos conflitos entre diferentes tribos e povos. O matrimônio, desde a Grécia antiga até a época da colonização das Américas,…

Nacional. Dentre os vários projetos, destacamos algumas importantes modificações no processo de conhecimento, em especial no alusivo à resposta do réu. Nos termos do artigo 297 do CPC, o réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. No gênero exceção, encontramos as espécies suspeição, impedimento e incompetência. A exceção de incompetência territorial é a exceção mais utilizada no processo civil brasileiro, servindo para demonstrar que a ação foi aforada…