Reconvenção Fixação De Guarda De Menor

seu procurador adiante assinado,conforme documento em anexo,com escritório profissional na Rua(...)numero(...)cidade(...)CEP(...)no Estado (...)onde recebe notificações e intimações,vem perante Vossa Excelência apresentar Ação de Reconvenção á ação de fixação de guarda,em face de Ricardo (sobrenome),(estado civil),(nacionalidade),(profissão),portador da Carteira de Identidade numero (...), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o numero (...),reside e domiciliado na…

estão devidamente representadas. Sendo assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 2.- DO MÉRITO RECURSAL Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por Marcos Lopes, contra MARINA SOUZA LOPES, ambos pleitearam a guarda de BEATRIZ SOUZA LOPES, menor com quatro anos de idade. Na contestação, sustentou a Embargante que o pedido deveria ser julgado improcedente, tendo em vista que, os fatos narrados pelo Embargado não são verídicos, pois, o Embargado na constância…

ANÁLISE CRÍTICA DA GUARDA GUARDA COMPARTILHADA Na vida em sociedade sempre existirá demandas e conflitos oriundos do convívio em grupo, sendo o grupo familiar alicerce em que está fundada a sociedade, os primeiros sentimentos que um ser humano experimenta ao nascer estão estritamente ligados ao grupo familiar ao qual pertence, desta feita o pequeno ser vivenciará uma pluralidade de sentimentos expressados pelo grupo em relação a ele, e aprenderá também a manifestar tais sentimentos…

admite a utilização da ação de separação de corpos para a mesma situação.Uma vez homologada pelo juiz a separação, cessam os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, continuando a vigorar entre os cônjuges os deveres de mútua assistência e o de guarda, sustento e educação dos filhos. A legitimidade para propor ação de separação é exclusiva dos cônjuges. Por se tratar de ação de caráter essencialmente pessoal, a faculdade de demandar dissolver a sociedade é exclusiva àqueles que em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ªVARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA-SP. URGENTE xxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, nascida aos 22 dias do mês de novembro de 2001, neste ato representada por sua genitora Sra. xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, maior, assistente financeiro, portadora da cédula de identidade Rg. nº xx.xxx.xxx-x-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, ambas residentes e domiciliadas na Rua Isis de Camargo Barros Martins,…

Por igual, foge à razoabilidade o artigo 1.694, ao assegurar indistintamente para parentes, cônjuges e companheiros o direito a alimentos que atendam às “necessidades de sua educação”. Por outro lado o atendimento dessa necessidade quanto aos menores já se encontra previsto no artigo 1.701. Proposta enviada pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família-, pondera que a expressão “compatível com sua condição social” deva ser substituído pela expressão “digno”, e considera

Canudos A matéria sobre efeitos civis do casamento foi regulamentada art. 226 p.segundo da C.F de 1988, disciplinado pela lei 6015/73 CAPACIDADE PARA O CASAMENTO • No Código de 1916 - art. 183 “Não podem se casar: As mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos” • No Código de 2002 art. 1517 O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais enquanto não atingida à maioridade Divergências…

julgando antecipadamente a lide por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria ter formulado seu pedido indenizatório por meio de reconvenção e não na contestação apresentada. Ao final julgou procedente todos os pedidos, apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamento de 15.000,00 R$ a titulo de honorários advocatícios. II. DO DIREITO A ré alegou…

Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333,…

Alienação parental , que segundo a lei da alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ou estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este, e suas síndromes: a síndrome da alienação parental propriamente dita, que é caracterizada pelo genitor que…