Reconvenção Com Pedido De Danos Morais

para resolver a ação advinda de uma lide. PRETENSÃO RESISTIDA: ainda dá para restituir. PRETENSÃO INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o…

Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa Vista/RR 3 REVISÃO Art. 319. A petição inicial indicará: (…) III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV – o pedido com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Prof.…

acerca do lapso temporal para o divórcio restou não recepcionada pela nova disposição constitucional. Enfim, qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato. Além do mais, as pessoas que já se separaram podem ingressar, imediatamente, com o pedido de divórcio. No entanto, algumas questões necessitam de discussão, especialmente quando comparamos o divórcio com a separação. Sobre essas duas…

CÍVEL DO FORO REGIONAL DO SARANDI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Processo nº 001/3.14.0004499-0 (CNJ nº 0001167-40.2014.8.21.5001) Autor(a): Luiz Carlos Sfoggia Ré: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Reparação de Danos Objeto: Contestação. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº…

considerando que, apesar do inadimplemento da contratante, a contratada mantém interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais aplicáveis ao caso, bem como formule todos os pedidos cabíveis, inclusive os subsidiários ao principal. 2) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na…

pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. 1.3.1.1 Citação................................................................................................ 28 1.3.1.2 Reconvenção ...................................................................................... 28 1.3.1.3 Julgamento antecipado parcial da lide .............................................. 29 1.3.1.4 Saneamento e organização do processo…

Inadimplemento do devedor. Teoria do adimplemento substancial. Inaplicabilidade. Pagamento insignificante em relação ao montante acordado. Reintegração de posse. Possibilidade. Rescisão contratual. Cessão de quotas de sociedade. Creche. Inadimplência. Pedido de restituição do bem com perdimento do valor pago. adimplemento substancial. Se houve o pagamento de mais de 70% do preço, caracterizado está o adimplemento substancial a recomendar a manutenção do contrato, facultada à…

a efetivação das decisões judiciais. + importantes  Ato atentatório X litigância de má- fé Quem não cumpre com o último dever é considerado como praticante de ato atentatório (é como se o camarada dissesse algo como “au au au, juiz sem moral”) – penalidade em forme de multa que pode chegar a 20% do valor da causa, que será convertida em favor da União (Justiça Federal) ou do Estado (Justiça estadual). Art. 17, CPC – Litigância de má-fé – Condutas que tipificam isso: (...) …

momento de celebrar o contrato, a posterior manifestação do consumidor no sentido de que lhe foram impostas cláusulas abusivas, consideradas nulas por normas de ordem pública, deve ser reconhecida, ainda que só argüidas na contestação e não em reconvenção, pois do contrário a finalidade protetiva do Código de Defesa do Consumidor não poderia ser alcançada com a efetividade desejada. Por uma interpretação histórica e sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, as instituições…

respeito ao instituto da reconvenção, assinale a opção correta. a) O instituto da reconvenção é de direito material e não processual. b) A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista. c) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção. d) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação…