Reconvenção Com Conexão Entre As Demandas

o mérito, explicar, se for o caso, e para cada caso especificamente, o seguinte: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. Nessa fase que ora se discute, a manifestação do réu,…

impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deveser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçadaao juiz da causa (art.297). O prazo de defesa é comum a todos os réus,quando houver litisconsórcio passivo (art.298). Mas será contado emdobro (30…

vários pedidos distintos. Nesse caso, cada fato constitutivo poderia originar uma ação própria, autônoma e independente, mas nossa legislação, atenta ao princípio da economia processual, permite a cumulação de demandas desde que haja entre elas algum dos elementos exigidos para a conexão. Ademais, não é necessário que as ações sejam cumuladas contra o mesmo réu (litisconsórcio passivo facultativo). Por sua vez concurso de ações é a existência de várias opções em lei para a defesa do…

analisados em função de sua finalidade, de causar ou não algum prejuízo. A anulação de um ato processual depende do binômio: finalidade do ato processual e se houve ou não algum prejuízo. Ex.: a razão do ato de citação é dar ao réu o conhecimento da demanda e possibilidade de se defender. Caso o réu não tenha sido citado de acordo com a forma prevista em lei, o fato de ele ter comparecido e apresentado sua defesa, sem alegar ter sofrido prejuízo, isso não anulará o ato processual. …

® BuscaLegis . ccj.ufsc.br Direito Processual Civil. Resposta do réu: contesta ção, exceções, reconvenção, revelia e direitos indisponíveis Pedro Paulo Da Resposta do Réu: regularmente citado, o réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-s e inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Manter-se Inerte: o réu é citado, entretanto, deixa transcorrer o prazo para a resposta, não se manifestando no

nulidade ou inexistência da citação; c) inépcia da inicial (ou falta de seus requisitos); d) perempção, litispendência e coisa julgada; e) ausência dos requisitos de admissibilidade do processo (condições da ação e pressupostos processuais); f) conexão e continência; g) convenção de arbitragem; h) falta de caução ou outra prestação que a lei exige como preliminar. Todas essas matérias o juiz pode conhecer de ofício, com exceção da cláusula de arbitragem. O réu que não as alegar na…

de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja…

b) O ato que indefere a petição de reconvenção é sentença e desafia apelação. c) Reconhecida a incompetência, suspeição ou impedimento, os autos serão remetidos para o juízo competente, para que lá o feito prossiga e seja julgado. d) A exceção e a reconvenção importam na suspensão do processo principal até que decidam os incidentes. 03.Assinale a alternativa incorreta a respeito do tratamento dado pelo Código de Processo Civil para a reconvenção: a) A reconvenção será julgada na mesma…

terceiro fundada em contrato de seguro. 02-o procedimento sumário é incompatível com a prova pericial, uma vez que a necessidade desta (prova pericial) sempre faz presumir demanda complexa. 03-tratando-se de um único processo, contra o mesmo réu, a cumulação de vários pedidos será permitida somente se entre eles houver conexão. 04-reconhecida a prescrição ou a decadência, a petição inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito. 05-na cumulação sucessiva de…

Reconvenção 2.6.2. Natureza da Reconvenção A reconvenção é uma nova ação dentro de um processo já existente, assim, a ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto, e serão julgados por uma só sentença, exceto nas hipóteses de extinção sem julgamento de mérito da ação ou da reconvenção. Sendo a reconvenção de uso facultativo, o réu poderá ajuizar nova demanda independente que formará um processo autônomo. E, às vezes, terá de o fazer, quando as suas pretensões não…