Reconvenção Ação De Dano Moral

RECONVENÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS PECULIARIDADES CARDOSO, D. E.D, FIO- Faculdades Integradas de Ourinhos 1 Resumo O objetivo de maior relevância neste presente artigo é o da Reconvenção na Justiça do Trabalho, tema muito questionado no campo doutrinário, no que tange à possibilidade deste instrumento nesta esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito da possibilidade do uso deste instituto, não há um entendimento uniforme, surgindo posicionamentos favoráveis…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 4º BIMESTRE RECONVENÇÃO Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. É possível o réu reconvir. Reconvenção é uma ação do réu em face do autor. Enquanto no rito sumário é possível para o réu formular o pedido contraposto, no rito ordinário é esse o

ou independente do valor que verse sobre : Parceria, Arrendamento, Danos causados em acidente de veículo,.. . Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; Na audiência o réu deve apresentar sua defesa, No caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; Não admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros…

Kodama, Data de Julgamento: 16/09/2014, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2014) Apelação. Indenização por perdas e danos. Rescisão de contrato de depósito e armazenagem. Perdas e danos inexistentes. Reconvenção. Saldo credor apurado. Abatimento do crédito com débitos expressamente reconhecidos. Parcial procedência da apelação em reconvenção. Ônus sucumbenciais mantidos. Recurso parcialmente provido. ETAPA 2 Passo 4 – Relatório CONTRATO DE MANDATO Trata-se de…

bairro Jockey, CEP 64000-000, Teresina-PI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme anexo mandato de procuração e atos constitutivos da empresa, apresentar sua RECONVENÇÃO com supedâneo no art. 315, do CPC c/c art. 769, da CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS Ajuizou o reconvido reclamação trabalhista em face da reconvinte pleiteando o pagamento de 2 horas extras…

mérito (quando o réu alega novas situações fáticas que extinguem o direito de ação provindo dos fatos narrados pelo autor. Não há aqui uma negação do que o autor afirmou, pontua-se novos fatos, deixando intactos os alegados pela parte ativa da relação processual) C. defesa direta de mérito (voltada para a negação dos fatos aduzidos pelo autor) D. reconvenção (quando o réu pleiteia, direito conexo ao disposto na ação originária, em se favor.) A legislação processual, por seu turno, preceitua 3

distintos. Obs. 1: No rito ordinário a RECONVENÇÃO e a CONTESTAÇÃO serão oferecidas simultaneamente = art. 299 CPC, sendo o autor reconvindo intimado a contestá-la no prazo de 15 dias = art. 316 CPC Obs. 2: Mas no rito sumário não há reconvenção, mas mero PEDIDO CONTRAPOSTO. Denominação das partes no Processo Civil 3 Procedimento Jurisdição Contenciosa - Geral Jurisdição Voluntária – Geral Apelação Agravo Chamamento ao Processo Ação de Depósito Denunciação da…

autorização legal para litigar em benefício de outrem, e que por alguma razão jurídica intervém na lide. Cumpre lembrar, que apenas o interesse jurídico possibilita o ingresso de alguém em processo alheio, não bastando, portanto, o interesse econômico ou moral; a lei disciplina o ingresso de terceiro a fim de que este tenha a oportunidade de afastar eventual situação desfavorável oriunda de decisão entre duas partes, que reflexamente lhe atingiria. Outro aspecto que merece ser mencionado…

do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO COGNITIVA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, movida por ERCÍLIA RIOS, vem a este juízo em RECONVENÇÃO expor e requerer o que se segue. I – SÍNTESE DOS FATOS Ercília Rios, ao parar diante de faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas – MG teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio Silva e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário

interesse da justiça. Será imparcial o juiz a respeito do qual não incidir nenhum dos motivos de impedimento ou de suspeição a que se referem os arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Apesar de o Código não tratar a suspeição como motivo para ação rescisória, mas tão-só o impedimento, parte da doutrina entende que isso não impede seja a suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja…