Reconvenção 18 Vara

do tempo prefixado em lei. Formam um corpo unitário à vista de um mesmo fim e encontram-se interligados, não se admitindo o isolamento de um deles dentro do procedimento. b) Dos atos processuais: Os atos processuais geralmente se realizam na sede da Vara, sendo autônomos ou interdependentes. Os primeiros não dão origem aos atos posteriores; os segundos, por um nexo causal ou jurídico, ligam-se aos que os antecederam e àqueles que os vão seguir no desenvolvimento de um processo.…

natural ou jurídica; 3 STJ - 4ª. Turma – Resp. nº. 110.289-MA – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo – j. 26.2.97. 4 2. Os maiores e emancipados, no gozo de sua capacidade civil, assinam os documentos sem restrições; 3. Os relativamente incapazes (>16 e <18, ébrios, viciados, deficientes..., excepcionais, pródigos) são assistidos, assinando junto com seus representantes legais. 4. Os absolutamente incapazes (<16, enfermos ou deficiência, os que não conseguirem exprimir a vontade)…

A SITUAÇÃO HIPOTÉTICA DESCRITA, NA QUALIDADE DE ADVOGADO(A) CONSULTADO(A) ELABORE A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL PARA DEFESA DOS INTERESSES DO CONDOMÍNIO. 18 AULA 7 Procedimento Especial. Ação de conhecimento. Ação Possessória. Elaboração de petição inicial. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O

com o fito de lograr êxito em um dos pedidos liminares, em verdadeira conduta atentatória à dignidade da justiça e ao princípio da lealdade processual, litiga de má-fé, sendo-lhe, portanto, devida a condenação nos termos do artigo 17, V, c/c artigo 18 do Código de Processo Civil. 2. Apelação provida, para, ao reformar a sentença, acrescentar a condenação do Autor-Apelado nos ônus decorrentes de sua litigância de má-fé. A C Ó R D Ã O Acordam os Senhores Desembargadores da 1ª Turma Cível

........................................ 17 Atas e termos ............................................................................17 AUTOS SUPLEMENTARES ...................................................... 18 CARTA PRECATÓRIA E DE ORDEM........................................... 18 CASOS OMISSOS ................................................................... 19 CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO ..................................... 19 Regra................................................

salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16. Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17. Do FGTS. 18. Da prescrição e decadência. 19. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20. Da proteção ao trabalho do menor. 21. Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da…

Semana 11:Anita, brasileira, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, procura você, advogado (a), narrando que recebeu mandado de citação da 02ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo…

de JCJ é Vara do trabalho, composta por um juiz singular, federal do trabalho. Organização judiciária: A justiça do trabalho é composta por (art. 111 da CF): Tribunal Superior do Trabalho – TST – Brasilia, 27 ministros, competência todo território nacional Tribunal Regional do Trabalho – TRT – Definida por região – 31 desembargadores (tem 3 estados que não tem regional – Amapá, Roraima, Acre e Tocantins – Em são Paulo há 2 regionais, o da 2ª região e da 15ª) Varas do Trabalho – 23…

Tribunal de Justiça Marco Túlio de Camargo Dolberth Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça Clarissa dos Santos Viana Assessora para Assuntos Específicos – Gabinete da Presidência Fabiana Salvador Gaspar Mendonça Escrivã – 3a Vara Cível da Comarca de Tubarão REVISÃO Marco Aurélio Gastaldi Buzzi Desembargador Lédio Rosa de Andrade Juiz de Direito – Comarca de Tubarão Jairo Fernandes Gonçalves Juiz de Direito – Comarca de Tubarão…

instância ✓ Antes eram Juntas de Conciliação e Julgamento formadas por um juiz togado e por 2 juízes classistas (um representado empregado e outro representado empregador). ✓ Lei Federal quem cria as varas do trabalho. ✓ Juízo monocrático (único). ✓ Nem todas as comarcas possuem vara do trabalho. Art. 112, CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ➢ Art. 114, I, CF 1) EC nº 45/04 ✓ Reforma do Poder Judiciário. ✓ Trouxe a CNJ, Súmula Vinculante. …