Reclamação Trabalhista Vínculo De Emprego

seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move Jaílson também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: Primeiramente, cabe enfatizar que o Recorrente, contratou o empreiteiro Antônio Jorge para que…

NPJ – Núcleo de Prática Jurídica DIREITO DO TRABALHO OAB/CESPE RELAÇÃO DE EMPREGO E FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1- (TRAB-OAB/CESPE – 2008.2) Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado. a) Trabalhador avulso b) Trabalhador autônomo c) Empregado…

advogados e procuradores que esta subscreve, conforme mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional descrito no rodapé desta petição, onde recebem intimações de praxe e estilo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, localizada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos a seguir alinhados: DOS FATOS 1. DO CONTRATO DE TRABALHO

RA: 16810 3ºCD. PROFESSORA : IVANI CONTINI BRAMANTE ACÓRDÃOS REFERENTES AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 114 – INCISO I: RELAÇÃO DE EMPREGO TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 9633520125020 SP 00009633520125020251 A28 DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART.114 DA CF. Tratando-se de direito à complementação de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, a competência, nos termos do art.…

1. Um membro do conselho fiscal do sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou a sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista no art. 543, § 3º, da CLT, e art. 8º, VIII, da CF/88, desde o registro de sua candidatura até 1 ano após o término de seu

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO O presente estudo visa obsevar as consequências jurídicas da ausência de anotação do Contrato de Trabalho do Trabalhador com vínculo empregatício em sua CTPS, entretanto, faz-se necessária a definição desta e em quais casos devem ocorrer a anotação. Conceito A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento de identificação do trabalhador que serve não só para

bairro , na cidade de São Paulo, CEP , neste Estado de São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora, ao final assinado, incluso instrumento de mandato, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de X & X, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , sediada na Avenida nº , CEP , no bairro , nesta Capital do Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito…

TIPOS ESPECIAIS DE EMPREGADOS E TRABALHADORES A legislação trabalhista busca abarcar de um modo geral e igualitário todos os empregados e trabalhadores, porém alguns empregados não perdem suas características principais, que são a subordinação e o recebimento de salários. Entretanto, tem sua relação com o empregador regulada por lei específica e com regimes especiais. Algumas disposições especiais são estabelecidas, visando determinadas categorias para as quais vigoram…

domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ. Cep:22.222-040 , vem por seu advogado legalmente constituido, com escritorio em Rua , numero , bairro , UF, para fins do art 39,I do CPC, propor a presente: AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário ( Art 274 CPC), em face da CLINICA BIO SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº847589/0001, com sede em Rua dos milagres nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep:22.070-000, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:…

Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para laborar