Trabalhosss

1.

Um membro do conselho fiscal do sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou a sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista no art. 543, § 3º, da CLT, e art.
8º, VIII, da CF/88, desde o registro de sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato. O Juiz concedeu, em sede liminar, a tutela antecipada requerida pelo autor, determinando a sua imediata reintegração fundamentando sua decisão no fato de que os membros do conselho fiscal, assim como os integrantes da diretoria, exercem a administração do sindicato, nos termos do artigo 522, caput, da
CLT sendo eleitos pela assembleia geral.

implementou Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais que eliminou as condições nocivas à saúde dos trabalhadores, argumento este não impugnado pelo autor. Proponha a solução do caso, identificando se há conflito no ordenamento jurídico vigente.

4.

Admitida em janeiro de 2005 e imotivadamente despedida em outubro de 2009, ex-empregada ajuíza, em agosto de 2012, ação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais. Afirma na inicial que no decorrer de todo o período contratual, ao término da jornada de trabalho e antes de sair da fábrica, tinha de abrir a bolsa e mostrar seu conteúdo ao segurança da empresa, na frente dos demais colegas. Sustenta que a situação era constrangedora, pois se sentia humilhada diante de todos, visto que enxergavam seus pertences pessoais (inclusive íntimos). Na defesa, a exempregadora invoca a prescrição do direito de ação, além de impugnar o pedido sob o fundamento de que, por se tratar de indústria farmacêutica que produz medicamentos controlados, impõe-se a revista pessoal e individualizada de todos os empregados. Discorra sobre: a) a prescrição e