Reclamação Trabalhista Vínculo De Emprego

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista,…

Simulado NP2 Nota Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda

por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa – doc. 03), estabelecidos na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, n° 3147, 10º andar, CEP 01407-000, Jardim Paulista, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Trabalhista que lhe move Pedro Alves dos Santos, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 28/03/1966, filho de Maria Alves dos Santos, portador do documento de identidade RG n° 2.622.126 expedido pela SSP-PI, inscrito no CPF/MF sob o n°…

trata o art.844, da CLT, ou seja, do que não comparece à audiência inaugural da reclamação trabalhista. Espera-se medir a capacidade de o candidato analisar que na situação retratada não ocorreram dois arquivamentos. A primeira extinção decorreu de arquivamento por ausência do reclamante à audiência e o segundo, de homologação de desistência. Assim, Reginaldo não deverá aguardar nenhum prazo caso queira mover nova reclamação, pois não se configurou a perempção. Quanto à segunda…

RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO Frisamos que somente a relação de emprego é protegida pela CLT, devendo ser discutida em reclamação perante a Justiça do Trabalho (embora existam algumas relações de trabalho, cuja discussão também é realizada perante essa Justiça Especializada). Recomendamos a leitura dos artigos apontados no transcorrer da aula, diretamente na CLT, para um melhor entendimento do seu conteúdo e familiarização com a mesma, facilitando a busca dos…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ESPÓLIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___ __________________, neste ato representado por seus genitores ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, na qualidade de

________________/0001-___, estabelecida na Rua ________, nº ____, na cidade de __________/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na pessoa de suas advogadas e bastante procuradoras que a estas subscrevem, para apresentar CONTESTAÇÃO face à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Beltrano de Tal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DA INICIAL O reclamante relatou em sua inicial que foi contratado pela 1ª reclamada, para laborar em lavoura…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA TRABALHISTA DE MANHUAÇU/MG PROCESSO Nº02/2012 Construtora e Empreiteira ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.234.567/0001-23, com sede na Rua Capitão Anísio Coelho Tostes, 234, Centro, Vila Velha/ES, CEP: 29.093.987, na pessoa de seu representante legal, vem através de seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua do Farol, 20, Praia

000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990…