Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

Michel Carlos Rocha Santos Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................... 04 1.1 Diferenciação dos Servidores Públicos de acordo com a natureza de seus vínculos com o Estado ................................................................................................................. 04 1.2 Sobre o Estatuto e os Sujeitos Abrangidos ............................................................…

JOSÉ, pessoa física, brasileiro, maior, casado, comerciante, portador do RG nº, do CPF/MF nº, estabelecido à Av. SP, por seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, na honrosa presença de Vossa Excelência apresentar C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, promovida por Fernanda , já qualificada, dizendo e requerendo o quanto segue: PRELIMINAR 1. CARÊNCIA DE AÇÃO: Preliminarmente, o Contestante requer a aplicação do disposto no inciso X do art. 301, no

Messias. Resenha do Caso: O processo acima especificado trata-se de um recurso, onde a reclamante pede uma indenização trabalhista a desfavor da empresa BOX PLUBICIDADES LTDA e da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, onde em 1º grau foi decidido que não é de competência da justiça do trabalho e sim do tribunal comum. A reclamante diz que não havia pedido o reconhecimento de vinculo de emprego,mas sim, de relação de trabalho. Reiterando os argumentos anteriormente ditos a recorrente sustenta…

signatária, legalmente constituída, (doc. 1), respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÀO À Reclamatória Trabalhista que lhe move JULIO CESAR DOS SANTOS, o que o faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: PRELIMINARMENTE a) DA INEPCIA DA INICIAL Pelo que se depreende da petição inicial pretende o reclamante reconhecimento de vinculo empregatício por ter de fato trabalhado para a reclamada e que não houve assinatura de sua CTPS. Não…

Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antônio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX. Processo n.º XXXXXXXXXXXXXX Reclamação Trabalhista XXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº XXX, NIRE XXX, com estabelecimento comercial situado na cidade de XXX, na Avenida XXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista de número em epígrafe, que lhe move XXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO

APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART.114 DA CF. Tratando-se de direito à complementação de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, a competência, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para apreciar e julgar a demanda é da Justiça do Trabalho. AUTONÔMO: TRT-9 : 860272005651907 PR 86027-2005-651-9-0-7 TRT-PR-04-08-2006 ADVOGADO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AUTÔNOMOS PARA PESSOA FÍSICA-RELAÇÃO DE CONSUMO-COMPETÊNCIA DA…

282 do CPC, aplicado subsidiariamente à CLT, propor a presente: RECLAMAÇAO TRABALHISTA Em relação a JOÃO FRANCISCO RIBEIRO CONFECÇÕES – ME, pessoa juridica de direito privada, inscrita no CNPJ nº 13.848.681/0001-94, situada a Avenida Trajano Machado, 559, Centro – Sales/SP CEP 14980-000, na pessoa de seu presentante legal, pelas razões a seguir exposta. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PREVIA – ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA Não é necessario submeter a presente ação…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rescisão indireta, art. 483, alínea “d”, CLT) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: NEIRIAN MARIA FERNANDES COELHO RECLAMADO(A): MARCOS ANTÔNIO MOTA CAVALCANTE ME AUTOR, brasileira, solteira, costureira, portadora da cédula de identidade sob nº , inscrita no CPF sob nº , residente e domiciliada à , , por sua advogada “in fine” assinada, com escritório profissional na , vem, com fundamento na legislação vigente propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face