Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

nº XXXX inscrita no CPF/MF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na XXX, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional na XXXXX, vem, mui respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXX, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXX, e XXXX, brasileiro, casado, profissão desconhecida, CPF/MF sob o nº prejudicado, ambos residentes e domiciliados na XXXXX, pelos fatos e fundamentos…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

Processo nº: ______________________________ ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica portadora do CNPJ nº XXXXXXXXXXX, localizada na Avenida Brasil, nº 8.000, Vila da Penha, Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC, o endereços__________________________, apresentar sua: CONTESTAÇÃO…

SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS VINCULADOS A ENTIDADES SINDICAIS. SISTEMA “S”. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. RECRUTAMENTO DE PESSOAL. REGIME JURÍDICO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA. SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE. NÃO SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II, DA CF)Processo: RE 789874 DF Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 17/09/2014 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 18-11-2014 PUBLIC 19-11-2014 Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO…

Visão subjetivista: é um direito de um grupo de pessoas (empregados). Apego ao caráter teológico do direito do trabalho. Crítica: o direito do trabalho não se ocupa apenas do empregado, alcançando outras espécies de trabalhadores (ex: avulsos). Teoria objetiva: corpo de normas e Princípios que regem a relação de trabalho. Teoria mista: complexo de Princípios e regras que regulam a relação empregatícia e outras normativamente específicas. Natureza Jurídica O direito do trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____________ Autos n°: ___________________ INSTITUTO MENINOS DA VILA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida por Francisco, vem, por seu advogado com endereço profissional _________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por Francisco, perante V.Exª, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DO MÉRITO DOS FATOS O Instituto Meninos da Vila é uma entidade filantrópica

Disciplina: Direito Social e Trabalhista. Professor: Marcelo Viegas. Curso: Ciências Contábeis. 5/6ª fase – noturno. Data: 11/11/2013 Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue empregador. R: Artigo 2º da CLT – “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2) Conceitue empregado. R: Artigo 3º da CLT – “Considera-se empregado toda pessoa física…

constitucionalmente protegida em nosso ordenamento jurídica sendo, inclusive, cláusula pétrea, o que demonstra a relevância do referido instituto em nosso sistema. Daí muitos acreditarem que um processo judicial termina com o trânsito em julgado da sentença, ou de eventual acórdão, o que torna impossível uma impugnação da decisão pela via dos recursos, passando ela a ser soberana no caso litigioso. No entanto, a lei processual civil alberga junto com a lei trabalhista uma hipótese de…

trabalhador. Princípio da Irrenunciabilidade O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos, onde são asseguradas pelas Leis Trabalhistas, em outras palavras são Normas Obrigatórias. Princípio da Continuidade da Relação do Empregado Sempre que tiver uma relação de trabalho, toda via teria quer ter um vinculo de emprego. Mas no caso de uma reclamação trabalhista, o empregador terá de provar que o trabalhador só exercia um serviço autônomo. Também será quer ser provada pelo…

é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de…