Direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO - AGOSTINHO ZECHIN
Definição de direito do trabalho:
Visão subjetivista: é um direito de um grupo de pessoas (empregados). Apego ao caráter teológico do direito do trabalho. Crítica: o direito do trabalho não se ocupa apenas do empregado, alcançando outras espécies de trabalhadores (ex: avulsos).
Teoria objetiva: corpo de normas e Princípios que regem a relação de trabalho.
Teoria mista: complexo de Princípios e regras que regulam a relação empregatícia e outras normativamente específicas.
Natureza Jurídica
O direito do trabalho pertence a qual ramo do direito? É majoritário o entendimento de que o direito do trabalho pertence ao direito privado, mas contém ordens de ordem pública inafastável pelas partes, portanto. Ex: sob tutela sindical pode-se reduzir o salário mínimo.
Fonte do direito do trabalho
É a origem do direito. O fenômeno social relevante, valorado, interpretado e que mereceu ser regrado, gerando uma norma jurídica.
No passado estabeleceu-se uma discussão: a fonte é o fato social que gerou a norma ou é a norma juridicamente posta. Ex: na revolução industrial era comum jornadas de trabalho de 16 horas diárias, uma carga excessiva de trabalho.
A doutrina, para solucionar o problema divide em:
- Fontes materiais: contribuem para a formação do direito. Ex: greve
- Fontes formais: meios pelos quais se estabelece a norma jurídica. A materialização do direito, isto é, o direito tomando corpo. Ex: CLT art. estabelecendo a duração máxima da jornada de trabalho.
A doutrina faz uma outra classificação dentro das fontes formais:
- Fontes formais autônomas: é aquela que foi criada pelo próprio destinatário da norma. O usuário da norma é quem a criou. Ex: acordo coletivo de trabalho.
- Fontes formais heterônomas: a criação partiu de um ente estranho ao beneficiário, isto é, o Estado. Ex: a CRFB/1988 é uma fonte formal heterônoma.

Convenção coletiva de trabalho
Sindicato representativo de categoria profissional: é o