Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

subscreve, com endereço profissional na rua ..., n° ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP ..., notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por FRANCISCO SOUTO, brasileiro, estado civil ..., motorista, RG n° ..., CPF n°..., nascido na data ..., com CTPS n° ...…

DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Breno Melo Gomes Resumo O artigo tem o objetivo avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas do contratado para a…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

Petição Inicial Mesmo que mais simples que a petição cível, a inicial trabalhista deve ser clara, lógica, trazendo a causa de pedir e os pedidos correspondentes, além dos documentos necessários a proporcionar que a reclamada possa responde-la e o juiz julgar. Não há que se confundir petição inicial inepta com inicial deficiente, o que, aliás, é muito comum entre os profissionais do direito trabalhista. Inepta será a inicial quando lhe faltar o pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Sua principal função social do Direito do Trabalho é impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza dos detentores do capital. 2. Dissídios Individuais são conflitos de interesses entre as partes determinadas visando à aplicação concreta de direitos trabalhistas. Iniciam-se por reclamação perante as Varas do Trabalho. Dissídios Coletivos são conflitos…

000000000000000000000000000000 DEPÓSITO OOOOOOOOOOOOOOOO - EPP, Empresa Jurídica de Pequeno porte, situada nesta cidade de _____________, no Jardim _______________, Estado __________ nA Rua________ nº_____ - CEP ___________, com C.N.P.J. sob n.º 00.000.000/00, por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Vara, proposta por FULANO DE TAL, vem, mui…

I do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ORDINÁRIO, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, CNPJ 847589/0001 , com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DA PRIORIDADE NO TRAMITE DA AÇÃO A Reclamante possui mais de 65 anos de idade, assim sendo, é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03. II - DA GRATUIDADE…

economia mista, cuja natureza é de pessoa jurídica de direito público (do art. 4º, do Dec-lei 200), que, por prestar serviço público, tem o mesmo tratamento dispensado à Administração Pública. Assim, entendeu ser possível o reconhecimento da ausência do vínculo, nos exatos termos do entendimento consubstanciado nos incisos I e III, da Súm. 331, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, considerando ser o art. 37, II, da CF/88, óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício. Esta…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO ..................................................................................................