Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

cuidadora de idosos, inscrita no CPF sob o nº xxxxx e portadora do RG de n. xxx SSPxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras in fine, interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fundamento nos artigos 852-A e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, em desfavor de xxxxxxxxxxxx, podendo ser encontrado xxxxxxxxxx, Itumbiara-GO, pelos seguintes fatos e fundamentos. Do Pedido de Justiça…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de RC Comercial de Alimentos E IRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.575.581/0001-55, com endereço na Quadra 1206 Sul Al. 14, QI 19, Lt. 15 CEP 77.024-454 na cidade de Palmas/Tocantins pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a…

QUE AFIRMA EXISTIR. REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DO DIREITO DE AGIR: CONDIÇÕES DE AÇÃO. A AÇÃO SOMENTE EXISTE SE O AUTOR PREENCHER “AS CONDIÇÕES” DA AÇÃO. NO CASO DE AUSÊNCIA: AUTOR CARECEDOR DE AÇÃO, SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO AÇÃO É O DIREITO OU PODER DE PROVOCAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. ELA É ABSTRATA- NÃO SE ENCONTRA VINCULADA À PREVIA DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR CONTRA O RÉU. MAS ESTA SUJEITA A VERIFICAÇÃO

1) Em caso de alteração da estrutura jurídica da empresa o contrato de trabalho dos empregados deve ser rescindido: Por quê? Não, por que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetara os direitos adquiridos por seus empregados e ainda que, qualquer mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetara os contratos de trabalho dos respectivos empregados. 2) Explique os princípios de direito do trabalho: Principio significa inicio, começo, origem, sendo estas

Ronald de Moura Machado RM: 13.907 SEGURO-DESEMPREGO HISTÓRIA O seguro-desemprego é previsto na Constituição Federal de 1946 (art. 157, inc. XV) com o nome de “assistência aos desempregados”. Efetivamente este dispositivo só foi regulamentado com a edição da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. O inc. XVI do art. 158 da Constituição de 1967 veio a estabelecer que seria assegurado aos trabalhadores “previdência social, mediante contribuição da União, do…

momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica,…

nascimento, 12.12.78, e filha de BRUNA SOARES, CTPS ....., série .....-BH, vem, a presença de Vossa Excelência por conduta de suas Advogadas, devidamente qualificadas no instrumento procuratório anexo, interpor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da LIVRARIA .........., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ .................., situada na Av. TEIXEIRA NEVES, Bairro – CENTRO, nº ......,CEP:.............../BH, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

100, sala 701, Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.000-00, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA emdesfavor de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.070-000, pelosfatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º, do art. 790, da CLT, bem como na Lei nº 1.060/50, a concessão dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ A empresa Fulana de Tal, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XX, nº. 0000, em Juazeiro do Norte- CE, CEP 0000000, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmado com base legal nos Art. 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e Art. 333 do Código de Processo Civil…

EXCELENTÍSSIMO (a) JUIZ (a) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: Maria Ana do Caso Três Reclamada: Grazie Restaurante Maria Ana do Caso Três, (nacionalidade), (estado civil), desempregado, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., Cidade, Estado, por intermédio de seu Advogado (a) e bastante procurador (a)