Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

condições por cinco anos. Após ser dispensada, Marilda moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco. Considerando-se a situação

DE TELECOMUNICAÇÕES. “TERCEIRIZAÇÃO”. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 94, II, DA LEI 9.472/97 PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. 1. Possui repercussão geral a questão relativa à ofensa ou não ao princípio da reserva de plenário em razão da não-aplicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a empresas de telecomunicações, do art. 94, II, da Lei 9.472/97, que permite, a concessionárias de serviço público a…

TRABALHO DA 4º VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. Processo nº: Reclamante - Sebastiana Reclamado - Lauro Lauro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, estabelecido à Rua, nº, bairro, CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa expor, tendo sido notificado da reclamação trabalhista movida pela Sra. Sebastiana, profissão Serviços Gerais, RG, CPF,nacionalidade, estado civil, nascido na data, com CTPS, nº e série, nome da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PIRIPIRI – PIAUÍ Processo n° 0081737-76.2014.5.22.0105 BRISA-BR INCORPORAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.741.653/0001-70, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Engº Luis Carlos Berrini, nº 1178, 11º Andar, Conj. 112, Sala A, CEP 04571-000, Brooklin (doc. 01), e SPE ELIZABETH BALDINATO INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO – ESTADO DO PARANÁ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº PAULO SERVIÇOS ME., pessoa jurídica de direito privado, já devidamente identificada nos autos em epígrafe, através de seu advogado OAB/.. nº ..., com endereço profissional na cidade de .../.., à Rua ..., nº..., bairro, na ação nº ... – ...º Vara do Trabalho de Toledo/PR, movida por César…

inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por sua advogada infrafirmada, com endereço no rodapé, onde recebe as intimações referentes ao feito apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS ARTICULADOS PELO RECLAMANTE O Reclamante afirma que foi contratado verbalmente pela Reclamada para…

vendidos, dados ou trocados por outros servos e mercadorias; * Os Artesãos, que trabalhavam por conta própria e vendiam sua mercadoria. Pouco a pouco o trabalhador ressurgiu, na superfície da História, com uma característica nova: passou a ser pessoa, muito embora seus direitos subjetivos fossem limitadíssimos. Em fase posterior, mas ainda dentro da Idade Média, verificamos um fato que se assemelha ao sindicalismo contemporâneo: surgiram naquela ocasião, e isso jamais ocorrera antes,…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS – SP. PROCESSO nº 000099567220115020318 TC CALDEIRARIA E FUNILARIA INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado devidamente registrada perante o CNPJ sob o nº 05.767.764/0001-20, com sede à Avenida Santos Dumont, nº 3424, Cumbica, Guarulhos – SP., por seu representante legal, 3ª de boa-fé, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por ANDERSON BARBOSA, através de sua advogada infra-assinada, VEM, respeitosamente perante Vossa Excelência,…

João De Meriti, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do: RESTAURANTE COMA BEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, com sede na Rua NEVES, nº XXX, bairro, na cidade do Rio De Janeiro, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS ADMISSÃO,…