Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ/FACIPLAC ____________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO GAMA – DF. ESILIA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portador do RG nº 425 936 SSP/DF e no CPF sob o nº 116 737 291-34,…

identidade de nº MG – xxx, com o CPF/MF nºxxx, CTPS nº xxx e série xxx, PIS nºxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº, Bairro São Lucas, Balneário Camboriú/SC, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face Mitsibishi Motors, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de nº xxx, situada na Rua xxx, nº, SL xx, Bairro xx, Joinville/SC, CEP xxx, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE…

presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ....; ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ...., estabelecida na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ....; ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ...., com sede na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado de ....; ...., pessoa…

inscrito no de Pessoas Físicas sob o n°., detentor da Carteira de Identidade n°., com domicilio e residência à Rua, por seu advogado e procurador signatário, instrumento de mandato incluso, com escritório profissional à, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos artigo 282 do Código de Processo Civil, 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

................................................ 2 I.2 -TIPOS DE RELAÇÃO DE TRABALHO ........................................ 2 I.2.1 – TRABALHO AUTÔNOMO - lei 8.212/91, art. 12 inciso V, letra “h” .................................................................................. 2 I.2.2 - TRABALHADOR AVULSO - Lei 8.212/91, art. 12, VI ............. 2 I.2.3 – TRABALHADOR EVENTUAL (não é empregado) .................... 3 o I.2.4- ESTAGIÁRIO - Lei no Lei n 11.788/08 ...............................

policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100,…

uytOutsourcing Introdução: Conceito de outsourcing Podemos conceituar “terceirização” como a contratação, feita por uma empresa – tomadora de serviços, de serviços prestados por uma pessoa física (profissional autônomo) ou jurídica (empresa especializada), para realizar determinados serviços de que necessite, desde que não relacionados às suas atividades-fim e sem a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. Atividades-meio são todas aquelas não essenciais da…

CEP: 40.320-300; por seu advogado, infra-assinado, conforme mandato de procuração em anexo, com endereço profissional, onde poderá receber notificações, na Av. Luís Viana, n. 6775, Paralela Salvador-BA, CEP:41.745-130, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de:] URANUS 2 COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.188.004/0002-26, atividade econômica - Agência de Publicidade - com sede na Avenida Santos Dumont, nº 2166, Km 1,5 no Município de Lauro de Freitas - Bahia,…

Aula 1Caso 1 O vínculo empregatício do pastor evangélico é uma discussão polêmica, porque envolve questões ligadas à fé. Outrossim, nesse particular, temos a possibilidade da relação de emprego do religioso, sem afrontar a liberdade religiosa conferida pela Constituição Federal às Igrejas, calcado no princípio da primazia da realidade, uma vez que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, que se manifestam através de cinco elementos essenciais e distintos: a…

provimento. O MM Juiz da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO julgou procedente o pedido formulado por Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA em face da União para anular os autos de infração lavrados pela SRTE, que havia reconhecido a existência de vínculo empregatício entre os motoristas de transporte de mercadorias e a Novo Mundo. Inconformada, a União interpôs Recurso Ordinário reproduzindo os argumentos da defesa e insistindo na legalidade dos autos de infração: “carece ser…