Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica No Art

Jus Navigandi - Doutrina - Repensando a exegese do art. 455 da CLT Página 1 de 13 Repensando a exegese do art. 455 da CLT Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2039 Luciano Dórea Martinez Carreiro juiz do Trabalho da 5ª Região, professor de cursos de aperfeiçoamento promovidos pela OAB/BA Rodolfo Pamplona Filho juiz do Trabalho na Bahia, professor titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador (UNIFACS),…

Taguatinga/DF, telefone: (61)33237161, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei 9.957/2000, que instituiu o denominado Procedimento Sumaríssimo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Procedimento Sumaríssimo) em face da empresa CONEXÃO SERVIÇOS TELEFONICA LTDA ME pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.935.784/0001-01, estabelecida na Rua 42, quadra 67, Setor Norte – Vila Santo Antônio, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.911-775, com filial na…

18488-422747/2008 (lnt. UCRH) 3 Of. P-120/07 (C ia. do Metropolitano de SP) - GDOC nº 18488-249702/2007 4 - Ofício Fundação Casa GP 550/08 (GDOC nº 18487-447280/2008) PARECER INTERESSADO: ASSUNTO: PA N° 042/2012 VIVIAN HOSSNE DE GODOY SERVIDOR TRABALHISTA. APOSENTADORIA. Proposta de modificação da exegese agasalhada até o momento pela Procuradoria Geral do Estado, passando-se a entender que a aposentadoria espontânea do empregado não implica extinção automática do contrato de…

requisitos do art. 3º da CLT. Vejamos: Subordinação - sim, tinha de cumprir as determinações do empregador e inclusive foi punido com advertência por falta ao trabalho. Habitualidade - sim, pois Pedro tinha de comparecer diariamente para trabalhar Onerosidade - sim, havia salário (R$ 3.000,00 por mês) Pessoalidade - sim, o trabalho era executado pelo Pedro, não podia se fazer substituir por outra pessoa. Pessoa física - Pedro Jorge prestava serviço por meio de pessoa jurídica, o…

que faz consubstanciado nas seguintes razões de fato e de direito à seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA A presente lide é temerária e não tem cabimento nenhum no ordenamento jurídico trabalhista Considerando que não se afigurou entre o Demandante e a Reclamada – ora alçada à condição “Ad Absurdum” de RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA, qualquer relação de emprego pelo período descrito na exordial de 14.04.2009 usque 10.04.2012,…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS,número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito __, em face de Armando, número do CNPJ, endereço completo com CEP, e, subsiariamente, em face de Antônio, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz: DA…

Art. 626 – Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Parágrafo único – Os fiscais do Instituto Nacional de Seguridade Social e das entidades paraestatais em geral, dependentes do Ministério do Trabalho, serão competentes para a fiscalização a que se refere o presente Art., na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho. ? A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG Processo nº Natureza: Reclamação Trabalhista Reclamante: Reclamado: ........................ & ....................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº .........................., situada na Av........................., nº ........, Bairro ..........................., ................. – ........, por seu representante legal…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA DÉCIMA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB PROC. N. 00335.2013.010.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BORBOLETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.123/001-00, inscrição estadual n. 123456-7, estabelecida nesta Capital, na Rua Botucatu, n.476, Distrito Industrial, por sua advogada adiante assinada, constituída nos termos…