Reclamação Trabalhista Liminar Dirigente

difuso de constitucionalidade - 4.2.4 Da fundamentação jurídica para a transcendentalização dos motivos determinantes 4.3 Da Análise do Recurso Extraordinário 197.917 – SP - 4.4 Da Análise do Habeas Corpus 89.959 (STF) – SP - 4.5 Do Cabimento de Reclamação por Violação a Decisão Prolatada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Controle Concreto - 4.6 Do Artigo 481 do Código de Processo Civil como Positivação de uma das Facetas da Abstrativização do Controle Difuso - 4.7…

Breve evolução histórica 9 1.1.1. O início da estabilidade no emprego com espeque nas legislações brasileiras 10 1.2 As espécies e características da estabilidade 13 1.3. Estabilidade Temporária ou Provisória (Especiais) 15 1.3.1. Dirigente Sindical e Representante Sindical 16 1.3.2. Representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 18 1.3.3. Gestante 19 1.3.4. Acidentado 19 1.3.5. Membros do conselho curador do Fundo de Garantia por…

administrativo exigir caução para o seu recebimento, cabe o mandado de segurança. Ato judicial: outra matéria excluída do mandado de segurança é a decisão ou despacho judicial contra o qual caiba recurso específico apto a impedir ilegalidade ou admita reclamação correcional eficaz. É cabível a impetração de mandado de segurança para resguardo do direito lesado ou ameaçado de lesão pelo próprio judiciário. Inadmissível é o mandado de segurança como substitutivo do recurso próprio, …

administrativo exigir caução para o seu recebimento, cabe o mandado de segurança. Ato judicial: outra matéria excluída do mandado de segurança é a decisão ou despacho judicial contra o qual caiba recurso específico apto a impedir ilegalidade ou admita reclamação correcional eficaz. É cabível a impetração de mandado de segurança para resguardo do direito lesado ou ameaçado de lesão pelo próprio judiciário. Inadmissível é o mandado de segurança como substitutivo do recurso próprio,…

administrativo exigir caução para o seu recebimento, cabe o mandado de segurança. Ato judicial: outra matéria excluída do mandado de segurança é a decisão ou despacho judicial contra o qual caiba recurso específico apto a impedir ilegalidade ou admita reclamação correcional eficaz. É cabível a impetração de mandado de segurança para resguardo do direito lesado ou ameaçado de lesão pelo próprio judiciário. Inadmissível é o mandado de segurança como substitutivo do recurso próprio, …

Entretanto, mesmo após ter informado os cobradores do Banco Santander que nunca fez qualquer tipo de negociação junto aquela instituição financeira, as ligações só aumentaram. Por fim, no ultimo dia 16/10/2012, conforme declaração da Câmara de Dirigentes Lojistas da Comarca de Porto Esperidião/MT, doc. em anexo, a requerente teve seu nome incluso nos quadros de proteção ao credito, pela primeira requerida, tendo em vista a atraso das parcelas referente ao contrato de financiamento n°.…

ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 2. CONCEITO DE DIREITO DO…

contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. Nº 7 FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. Nº 171 FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO (republicada em razão de erro material no registro da referência legislativa), DJ 05.05.2004 Salvo na hipótese de…

......../.... _______________(nome), (nacionalidade), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de: _________ - Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº ------ - com sede à (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Na data do dia ------- o requerente foi até…

entretanto, é feita também em diversos outras ocasiões dentro da Administração Pública, sempre que o órgão ou o dirigente tem dúvida sobre a aplicação da lei, e pode se referir a qualquer assunto, como questões de direitos de servidor público, elaboração de planejamento e atos normativos etc. O parecer é uma sugestão dada pelo Advogado Público, que não vincula o órgão ou o dirigente (é opinativo, e não vinculativo, como já decidiu o STF no MS 24.073/DF). O prazo para emissão do…