Petição Trabalhista

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT, 282 e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ..., em face de MMM Ltda, n° do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa para a qual o reclamante prestava serviços, bem como em seu sindicato de classe, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D, § 3° da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em 01/04/2001, exercendo as funções de ajudante geral, trabalhando sempre das 08:00 às 17:00 horas, de segunda à sábado. Foi demitido sem justa causa no dia 28/12/2002, quando então percebia o salário de R$ 351,00, por mês. DAS HORAS EXTRAS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ/AP MONTEIRO LOBATO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, ajudante geral, número do RG 326712, número do CPF 989.232.123-23, nº do PIS, CTPS nº 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Macapá, na Av. Mãe Luzia, nº 237, Bairro Jesus de Nazaré, CEP 68909-023, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO…

EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE Sao Paulo MONTEIRO LOBATO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, ajudante geral, inscrito no n° do CPF, XXXXXXX, RG, XXXXXX-X n° e série da CTPS XXXXXX, n° do PIS XXXXXX, na Rua Brasil, 90, na cidade de Cambé, no estado do Paraná, CEP. 86.349-000, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT, 282 e 273 do CPC, propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM…

OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu…

descanso semanal remunerado, nem gozou trinta dias de férias, mas apenas vinte dias anuais, em virtude da grande quantidade de serviço. Por fim, diligenciando junto à Caixa Econômica Federal, constatou que o seu empregador nunca depositara nenhum valor na sua conta de FGTS. Por entender que o não pagamento de descanso semanal remunerado, o não pagamento das horas extras, o não gozo integral das férias e a ausência de depósitos fundiários são faltas graves capituladas no artigo 483, da…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª REGIÃO BIÊNIO 2008/2009 Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa Presidente Desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo Vice-Presidente Judicial Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Vice-Presidente Administrativo Desembargador Eduardo Augusto Lobato Corregedor VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA Desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Assessora Jurídica Deila Barbosa de Araújo Lucas Assistentes Cláudia Márcia…

QUESTÕES TRABALHISTAS Exame nº 133 da OAB/SP PONTO 1 Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, função na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na seqüência, foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário de trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica. Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para fi ns de contagem de tempo de serviço, apenas…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD…

isso, utilizaremos como base de nosso estudo, o Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a legalidade do contrato de prestação de serviços, o qual passaremos a analisar sistematicamente. A terceirização traz conseqüências para o mercado de trabalho, para a economia e para o Direito do Trabalho. O tomador dos serviços deve se resguardar no momento de contratar serviços de outra empresa, verificando se a contratada mantém contrato de trabalho…